Do PORTAL UNIBUS
Foto: Thiago Martins (PORTAL UNIBUS)
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6168/23, que visa estabelecer um regime de incentivos fiscais destinados a cooperativas de vans e profissionais autônomos que atuam no transporte coletivo alternativo. O principal objetivo da proposta é a redução das tarifas cobradas dos usuários.
Intitulado como Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitaup), o projeto contempla a diminuição de tributos sobre a prestação desses serviços e aquisição de insumos essenciais, como combustíveis e peças.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a autora do projeto e destaca a importância do transporte alternativo no cotidiano das cidades, desempenhando um papel complementar às empresas de ônibus, especialmente em áreas de difícil acesso ou com demanda reduzida.
“É evidente que, quanto mais veículos rodando a serviço do transporte público coletivo, melhor para a comunidade. A desoneração fiscal é fundamental para impulsionar ainda mais a participação complementar das vans no serviço”, disse a deputada.
Entre os benefícios propostos pelo projeto, destacam-se:
= Redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento do transporte alternativo;
= Isenção da alíquota da Cide-combustíveis do óleo diesel utilizado na atividade;
= Eliminação das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre óleo diesel, outros combustíveis, veículos, chassis, carrocerias e pneus.
A proposta estipula um período de vigência de cinco anos para o Reitaup, com a União responsável por definir anualmente o limite dessa desoneração. Porém, o projeto também prevê a exclusão do regime para transportadores que possuam dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), INSS e fiscos federais, estaduais ou municipais, ou que descumpram as regras estabelecidas pelo programa.
O Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, será submetido à análise de quatro comissões na Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
