Do O Estado de SP
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração/Fotos Públicas
Todo motociclista que trafega pelas cidades brasileiras circula diariamente pelo “corredor”, como é conhecido o espaço criado entre os veículos de quatro rodas, quando o trânsito está parado, em que as motos circulam para ganhar tempo.
A prática é comum no Brasil (confira no quadro como é em outros países). Embora muitos pensem se tratar de uma infração, especialistas alertam que o trânsito de motos no corredor não é ilegal. “A Constituição federal e as leis brasileiras são fundamentadas no princípio da legalidade; ou seja, o cidadão pode fazer o que não é proibido por lei. E não há, no Código de Trânsito Brasileiro, a proibição explícita sobre a circulação de motos no corredor”, explica André Garcia, advogado e consultor em segurança viária.
O assunto é polêmico e já envolveu dois vetos presidenciais a projetos que visavam proibir ou regulamentar motos no corredor. Em 1997, na primeira redação do CTB, havia um artigo que proibia a prática, mas foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. A justificativa foi a de que, “ao proibir o condutor de motocicletas e motonetas a passagem entre veículos de filas adjacentes, o dispositivo restringe sobremaneira a utilização desse tipo de veículo, que, em todo o mundo, é largamente usado como forma de garantir maior agilidade de deslocamento”.
INSEGURANÇA JURÍDICA
No novo CTB, que entrou em vigor em abril, o artigo 56-A tentava criar regras para que as motos trafegassem no corredor. Os motociclistas só poderiam andar no espaço formado entre os carros quando o fluxo estivesse parado ou muito lento e somente no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
Embora tenha sido aprovado pelo Congresso, o artigo também foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com justificativas semelhantes. “Atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos, e a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos”, afirmava o texto.
Mas também criticava a insegurança jurídica criada pela norma. “A dificuldade de definição e aferição do que seja ‘fluxo lento’ aumenta a insegurança jurídica, sendo inviável ao motociclista verificar se está atendendo, eventualmente, à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.”
FALTA DE BOM SENSO
Especialistas de trânsito apoiaram o veto e concordam que a norma dificultaria a mobilidade das motocicletas. A Abraciclo, associação que reúne fabricantes de motos e bicicletas, afirma respeitar as leis vigentes e prefere não comentar o caso. Entretanto, a associação apoia a continuidade das discussões sobre o trânsito de motos no corredor.
“As regras foram criadas na base do achismo. Não foram feitas discussões técnicas, apenas políticas”, diz André Garcia. Segundo ele, a regulamentação vetada só serviria para aumentar a arrecadação de multas, mas não para prevenir acidentes.
O advogado ainda diz que transitar no corredor também contribui para a segurança do motociclista. “A moto tem equilíbrio dinâmico, não foi feita para ficar parada. E andar entre os carros aumenta o risco de colisão traseira. O que falta é bom senso dos motociclistas para transitar em velocidade compatível com sua segurança. Não será uma lei que mudará a situação”, explica Garcia, que também é motociclista e costuma dar cursos sobre segurança no trânsito para motociclistas.
Ele cita como exemplo a Marginal do Rio Pinheiros, em que o limite de velocidade é de 90 km/h em alguns trechos. “Se estou no corredor, com os carros a 30 km/h, não é porque o limite é 90 km/h que vou andar de moto nessa velocidade. Não poderia passar de 50 km/h”, explica.
Garcia defende campanhas educativas e informativas para orientar os motociclistas e motoristas sobre como conviver com a moto no corredor. Ele também alerta do perigo do uso do celular ao volante, além das películas automotivas, que prejudicam a visibilidade do condutor e impedem, muitas vezes, que ele enxergue a moto.
COMO É EM OUTROS PAÍSES
Embora muitos motoristas critiquem o trânsito de motos no corredor, ele é permitido em vários locais e vem ganhando força nos últimos anos.
Estados Unidos
A prática é proibida na maioria dos Estados, mas, em muitos, a situação é semelhante ao Brasil, ou seja, não é explicitamente proibida. Como cada Estado faz suas leis, a Califórnia sempre foi exemplo, pois nunca proibiu motociclistas de andarem no corredor. Mas, desde 2016, foi criada uma lei que regulamenta motos no corredor e até prevê multa para motoristas que dificultarem a prática. Montana, Utah e Havaí permitem andar no corredor, mas em situações específicas. Outros Estados, como Arizona, estão discutindo se permitem ou não.
Austrália
No Estado de Nova Gales do Sul, cuja capital é Sidney, é permitido praticar “lane filtering”, ou seja, andar no corredor quando o trânsito estiver parado ou muito lento, como queriam os legisladores brasileiros.
Bélgica e Holanda
Os dois países permitem às motos andar no corredor, mas apenas quando o trânsito estiver parado ou lento – o motociclista também precisa estar em baixa velocidade.
Áustria
Permite o trânsito de motos no corredor e não impõe regras.
