Do Valor Econômico
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração/Fotos Públicas
A Associação dos Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom) impetrou ontem um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que suas associadas tenham as metas de descarbonização deste ano reduzidas em 25%, conforme apurou o Valor.
A medida foi tomada após a entidade ter seu primeiro pedido negado pela Justiça Federal. No domingo, o desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reverteu liminar obtida pela Brasilcom ao considerar que se tratava de uma questão dos tribunais superiores, já que quem define as metas é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado à Presidência. A associação pedia a revisão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na terça-feira, o vice-presidente da Brasilcom, Abel Leitão, disse em evento da Conferência Biodiesel, transmitido online, que a disputa continuaria. “É uma batalha. A guerra não terminou”, disse.
A associação, que congrega sindicatos regionais de distribuidoras, argumenta que sobrou pouco tempo para que as empresas cumpram as metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) para este ano, já que a individualização dessas metas pela ANP só foi concluída no fim de setembro. Cada distribuidora tem sua meta de compra de CBios – que equivalem a uma tonelada de carbono de emissão evitada – para atender aos objetivos de descarbonização.
Em meados do ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma revisão para este ano por causa da retração do consumo de combustíveis provocada pela pandemia. Após consulta pública, o CNPE divulgou as novas metas em 10 de setembro.
As distribuidoras também se vinham se queixando do represamento da oferta de CBios pelos produtores. Mas, ontem, a ANP informou que já foram gerados 15 milhões de CBios – acima da meta deste ano e da última semana de 2019 que as distribuidoras têm que cumprir.
