Por UNIBUS RN
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal marcou sessão para a próxima quinta-feira, 19, com 28 projetos em sua pauta para votação. Um deles, se aprovado, regulamentará a gratuidade para o acesso de idosos no transporte público em todo o país.
O projeto de Lei 328/2016 é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT / RO). Em sua proposição, o senador pede alteração no Estatuto do Idoso (Lei 10741 / 2003) para regulamentar o Artigo 39. De acordo com a proposta, o cidadão que tiver 65 anos ou mais poderá solicitar seu acesso gratuito ao transporte público, no órgão responsável pela operação do sistema, tendo em mãos apenas um documento oficial de identificação. Com isso, o idoso terá acesso a um cartão eletrônico de acesso.
Na comissão em que está em análise, o projeto tem relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB / SP), que já deu parecer favorável à tramitação. Caso seja aprovado e não seja apresentado pedido para votação de recurso no plenário, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.
