O edital de licitação do transporte público de Natal, aguardado durante todo o ano de 2019, ganhou um novo prazo: junho. A data é da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que está elaborando a minuta do projeto antes de ser licitado e precisa enviar o documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nesta sexta-feira (28), inclusive, a Semad estará enviando ao TCE um ofício com cópias dos autos dos processos. De acordo com o secretário adjunto da pasta, Adson Soares, esse documento precisa ser enviado 30 dias antes da minuta do edital ser devidamente encaminhada ao tribunal.
“Esse ofício vai encaminhar os autos em mídia digital confirmando que a gente sabe de todas as recomendações e tomamos ciência das recomendações deles. Até 31 de março encaminharemos a minuta de edital para eles”, disse o secretário adjunto.
O projeto de Lei das licitações do transporte coletivo da capital potiguar foi aprovado em dezembro de 2018 e a expectativa era de que o edital fosse publicado no ano passado. No entanto, a prefeitura adiou a licitação por pelo menos quatro vezes em 2019.
Este será o quarto chamamento para licitação dos transportes de Natal, num processo que já corre há pelo menos três anos na capital potiguar. Duas licitações já deram desertas, isto é, sem nenhuma empresa se candidatar ao certame. De acordo com os empresários, as licitações eram falhas e gerariam prejuízos às empresas.
Fonte: Tribuna do Norte
