Cerca de seis meses após o decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), que marcou o início da intervenção no BRT carioca, o interventor Luiz Salomão finalizou um amplo relatório que abrange não só o diagnóstico do sistema de transporte, como aponta ao final uma série de propostas para tornar o sistema sustentável, moderno e viável economicamente.
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| Relatório recomenda mudanças em todo o sistema BRT do Rio. Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio |
No relatório de 72 páginas, o interventor faz uma análise da situação do modal, concluindo com oito propostas de melhorias. Para tornar o sistema viável, o grupo da intervenção se diz convencido de que a operação do BRT pode ser superavitária e rentável, “caso se venha a constituir uma empresa com este propósito específico”.
Segundo o documento, “basta que sua administração busque a eficiência e economicidade, relacionando-se comercialmente de forma equilibrada e impessoal com seus fornecedores e prestadores de serviços”.
Recomendações
Para começar, o interventor propõe a “institucionalidade e avaliação permanente da qualidade dos serviços”. Quer dizer, sugere que seja realizada uma licitação de todo o sistema BRT, incluindo os três corredores existentes (Transoeste, Transcarioca e Transolímpica), além do Transbrasil, a ser inaugurado nos próximos meses.
“Deste processo poderiam participar os atuais integrantes do Consórcio BRT, mas com a obrigação de que os vencedores da concorrência pública constituam uma sociedade de propósito específico (SPE) para operar o sistema, com personalidade jurídica e suficientemente capitalizada”. De acordo com o relatório, nunca houve “uma concessão de verdade do BRT”.
Ônibus elétricos
O documento propõe ainda a introdução de ônibus elétricos modernos em substituição (gradual) da frota a diesel existente. E cita o pioneirismo da cidade de Santiago do Chile, afirmando que sua experiência merece ser estudada para evitar erros.
Numa crítica aos empresários locais e do Brasil, assim como à burocracia do setor de transportes, o relatório afirma que estes parecem “viciados em diesel”, e propõe “uma visão de futuro para a mobilidade urbana no Rio de Janeiro”. Nesse sentido, aponta como indispensável “uma nova visão de futuro para os transportes públicos da cidade, para nos adequarmos aos novos tempos (veículos elétricos para minimizar as emissões de gases do efeito-estufa).”
Outro ponto importante citado no relatório diz respeito à avaliação do nível de qualidade da prestação dos serviços oferecidos pelo BRT. Segundo o interventor esta deve mudar, passando a levar em conta a efetividade do sistema, além de medir a eficiência das operadoras e a eficácia da prestação dos serviços.
Recuperação do pavimento
Na segunda recomendação o interventor propõe que na licitação do sistema BRT como um todo “se institua um plano de encargos de investimentos para o vencedor, em lugar do pagamento de outorga”. Este plano incluiriam os investimentos necessários para a reconstrução das pistas da Transoeste, a recuperação das estações dos atuais corredores existentes, com a reabertura da Av. Cesário de Mello, “servidas por ônibus padron com roletas e validadores, dispensando assim a instalação de equipamentos (catracas, modens etc.) nas estações”.
Estações do BRT
Uma série de sugestões, que incluem desde modificações físicas nas estações e terminais, dificultando a invasão pelas pistas, até a utilização de máquinas pela Guarda Municipal para checagem, durante a viagem, de que os cartões dos passageiros foram validados antes do embarque, fazem parte da recomendação de “combate ao calote” no sistema.
Também há recomendações referentes à “consolidação das mudanças contratuais efetuadas” até aqui pela intervenção, como a permissão para que novos fornecedores de serviços, “selecionados em processos licitatórios transparentes e democráticos”, possam substituir as empresas ligadas a empresários de ônibus que vinham prestando serviços a preços superfaturados.
A criação de uma agência reguladora específica e atuante para o transporte coletivo é fundamental para a cidade, conclui o relatório. A proposta é que sejam consolidadas as novas premissas do Plano Operacional Mensal: “Sua implantação nos meses de junho e julho de 2019 causou boa impressão na maioria das empresas operadoras, mas ainda não produziu efeitos palpáveis que demonstrem a equanimidade na atribuição dos serviços (linhas) do BRT por empresas e por corredores”, afirma o relatório, propondo uma nova metodologia, amparada por melhores dados produzidos pelo monitoramento por GPS, “a fim de que as operadoras se sintam encorajadas a investir na recuperação de suas frotas”.
A intervenção no BRT acabou na sexta (26), quando completou seis meses.
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