A Buser, empresa conhecida como o Uber dos ônibus, recorreu da ação movida pela Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) no STF (Supremo Tribunal Federal).
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| Buser explica que é uma empresa de tecnologia, criada por dois jovens empreendedores brasileiros, e serve para colocar em contato as pessoas que querem fazer uma mesma viagem com as empresas de fretamento de veículos. Foto meramente ilustrativa. |
Os argumentos foram enviados ao STF nesta quinta-feira, 11 de abril de 2019, conforme informado, em nota, pela Buser.
Segundo a Abrati, o transporte coletivo de passageiros é “serviço público submetido a regime constitucional específico, que pressupõe delegação do Poder Público para o seu desempenho”.
Além disso, a Abrati quer que seja declarada a inconstitucionalidade da omissão das agências reguladoras de transporte terrestre na fiscalização e “a proibição do exercício dessa atividade por prestadores sem delegação do Estado”.
Na petição, a Buser explica que é uma empresa de tecnologia, criada por dois jovens empreendedores brasileiros, e serve para colocar em contato as pessoas que querem fazer uma mesma viagem com as empresas de fretamento de veículos.
“Para poder oferecer o serviço pelo aplicativo, os ônibus devem ter seguro, vistoria e autorização da ANTT, além de passar pela inspeção da própria Buser”, informou a empresa, em nota.
Confira a nota, enviada ao Diário do Transporte, na íntegra:
A empresa Buser, espécie de “Uber dos ônibus”, protocola no Supremo Tribunal Federal, nesta 5ª feira (11/4), argumentos contra o pedido das empresas tradicionais de transporte rodoviário para que o STF impeça o funcionamento da nova ferramenta, que oferece um serviço seguro a preços até 60% mais baratos.
A ação em questão é a ADPF 574, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), representante de grupos como Pássaro Marrom (de Nenê Constantino), Útil (de Jacob Barata) e Gontijo (de Luiz Carlos Gontijo). Eles pedem que o STF invalide todas as decisões de 1ª e de 2ª instância que autorizam o funcionamento da Buser.
O Ministério Público Federal já se manifestou em favor da legalidade do novo aplicativo, que é 100% nacional, em casos como os de São Paulo e Rio Grande do Sul.
Na petição, a Buser explica que é uma empresa de tecnologia, criada por dois jovens empreendedores brasileiros, e serve para colocar em contato as pessoas que querem fazer uma mesma viagem com as empresas de fretamento de veículos. Para poder oferecer o serviço pelo aplicativo, os ônibus devem ter seguro, vistoria e autorização da ANTT, além de passar pela inspeção da própria Buser.
Os pontos principais da petição são:
• A Buser, empresa tecnológica da nova economia, pode conviver sem problemas com as empresas tradicionais;
• O princípio da livre iniciativa ampara o surgimento de inovações no mercado;
• O Brasil deve apostar na tecnologia e em seus empreendedores para não ficar ainda mais defasado com relação a outros países;
• O consumidor ganha com a novidade porque a concorrência força um serviço melhor e se reverte em preços melhores;
• Só rodam com a Buser ônibus seguros, vistoriados e autorizados pela ANTT.
Diário do Transporte
