Com o novo sistema de transportes na cidade de São Paulo que deve ser implantado gradativamente após a assinatura dos contratos com as empresas de ônibus que participam da licitação, entre cinco mil e seis mil postos de trabalho podem ser fechados no setor, afetando cargos como motoristas, cobradores, mecânicos, funileiros e fiscais.
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| Com readequação de linhas, em três anos frota pode perder em torno de mil coletivos. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) |
A estimativa é do SindMotoristas, sindicato que representa a categoria.
Os cortes nos postos de trabalho devem ocorrer principalmente pela reorganização das linhas que deve resultar na retirada de cerca de mil ônibus de circulação.
Em diversas ocasiões, a prefeitura de São Paulo garantiu que as mudanças na estrutura das linhas não serão de uma vez, ocorrendo entre seis meses e três anos depois da assinatura dos novos contratos com as viações.
A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes também garante que mesmo com menos veículos e linhas, haverá mais oferta de lugares no sistema já que a promessa é de que as viagens se tornem mais rápidas e que os ônibus menores sejam substituídos por modelos de maior porte.
De acordo com a entidade sindical, cada ônibus “emprega” entre cinco e seis profissionais dos transportes de diversas atividades.
O diretor financeiro do SindMotoristas, Valdemir dos Santos Soares, diz que uma das alternativas para minimizar o total de cortes de postos de trabalho é reduzir a atual carga horária.
“Reduzir um pouco a jornada de trabalho. Temos profissionais que fazem uma média de 10 a 12 horas de trabalho por dia e reduzindo essa jornada, é possível garantir os postos de trabalho. A São Paulo Transporte, como gestora de transportes, tem obrigação de fiscalizar junto com o sindicato na questão de jornada de trabalho diária. Conseguindo fazer uma jornada de trabalho um pouco reduzida, dá para manter se não todos, mas uma grande parte deste postos”
O presidente da Nova Central, que reúne diversos sindicatos, Luiz Gonçalves, diz que é possível perceber o temor dos trabalhadores nas garagens.
“O clima é de apreensão. Inclusive já houve algumas manifestações. Há muita dúvida e muita preocupação. A categoria já passou por perda de emprego em momentos de reorganização dos transportes. Efetivamente estão todos preocupados com a questão de perda de postos de trabalho.” – disse ao lembrar que após a licitação de 2003, na época da gestão de Marta Suplicy frente à prefeitura, cerca de dez mil postos de trabalho no setor de transportes foram eliminados.
Apesar dos eventuais riscos aos empregos, o secretário geral do SindMotoristas, Francisco Xavier da Silva Filho, diz que a licitação é necessária, não apenas por ser uma exigência legal, mas para oferecer a segurança jurídica para trabalhadores e empresas que não é possível em contratos emergenciais.
“Há uma segurança tanto para as empresas, ao que se refere, por exemplo, na questão de financiamento para a renovação de frota, para a compra de ônibus melhores, com ar-condicionado, carregadores USB e mais conforto para o passageiro. Do lado dos trabalhadores, é fundamental porque há uma garantia do emprego. A licitação é oportuna e importante para todas as partes.”
Na última sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019, o SindMotoristas realizou um debate com os profissionais de transportes sobre a licitação.
O Diário do Transporte cobriu o evento.
As dúvidas dos motoristas eram grandes. Dos cobradores, maiores ainda, já que com o aumento do pagamento com o Bilhete Único (hoje apenas 6% dos passageiros pagam em dinheiro, segundo a SPTrans, gerenciadora do sistema), a função caminha para ser extinta.
O caso é inclusive discutido em tribunais.
Segundo dados de 2017 da prefeitura de São Paulo e das empresas de ônibus, os cobradores “custam” ao sistema em torno de R$ 1 bilhão por ano, mas “arrecadam” menos de R$ 300 mil.
Atualmente, as 533 linhas do subsistema local dos bairros, operadas pelas antigas cooperativas de transporte, não contam mais com cobradores.
Uma das propostas é que mesmo com o alto percentual de pagamento por bilhetagem eletrônica, as empresas mantenham um profissional no ônibus para ajudar o motorista nas manobras e pontos cegos e os passageiros com informações e no embarque e desembarque.
NOVOS NOMES DAS ANTIGAS EMPRESAS
Outro tema que tem despertado preocupação entre motoristas e cobradores de ônibus é que os atuais grupos operadores criaram novas empresas para participarem da licitação.
Entretanto, garagens, ônibus e proprietários são praticamente os mesmos (grupos).
A estratégia ocorreu porque muitas destas empresas não poderiam participar da concorrência porque possuem dívidas com o INSS.
De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional, os débitos chegam a R$ 6 bilhões.
As companhias contestam o valor, mas admitem o endividamento.
Em ação na Justiça Federal, a procuradoria, um órgão vinculado ao Ministério de Economia, quer que as “novas” viações arquem com as dívidas das empresas originárias.
O consultor jurídico do SindMotoristas, Juscelino de Medeiros, explica que as dívidas são das empresas e não da parcela dos trabalhadores.
O advogado explicou que os editais da licitação permitem a participação de empresas subsidiárias, mas disse que a entidade sindical vai acompanhar a questão.
“Boa parte desta dívida, ou sua totalidade, não se refere à parte do trabalhador. Inclusive, se fosse a parte do trabalhador, seria crime tipificado pelo código penal, seria apropriação indébita. As empresas dizem que este débito é da parte empresarial” – disse ao também explicar que as “novas empresas” ficam responsáveis pelas dívidas das antigas.
“Entendemos que a sucessão é direta. A Procuradoria Nacional da Fazenda quando coloca que o débito já é transferido [da empresa antiga para a nova], inclusive nos ajuda para evitar discussão jurídica se é sucessão ou não. Como é subsidiária, o quadro societário é o mesmo, então entendemos que a obrigatoriedade por estes débitos é tanto da empresa antiga como da nova, a chamada subsidiária”
O advogado ainda diz que os trabalhadores devem estar atentos às possibilidades quanto ao registro empregatício.
“Como se trata de uma nova empresa subsidiária não houve o encerramento da anterior. Então a transferência do registro pode ser feita de duas formas, ou automaticamente pelo CAGED [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], ou seja, a substituição de uma empresa para outra ou também diretamente na carteira de trabalho, com carimbo dizendo que há a sucessão. Também é possível continuar na [empresa] anterior porque as duas empresas são interligadas, a atual e a subsidiária. A subsidiária apenas tem o contrato de licitação, mas ela utilizou os veículos e a garagem da anterior, onde foi feita a vistoria técnica”
A gestão Bruno Covas analisa as quase nove mil páginas das propostas das empresas de ônibus entregues na última terça-feira, 05 de fevereiro de 2019.
Na licitação, praticamente não há disputa. Para os 32 lotes de linhas, há 33 propostas.
Apenas o lote de Distribuição 07 (D7), de linhas locais de bairro na região Sudeste da cidade, tem duas propostas. O restante é uma proposta para cada lote por empresas de ônibus que já operam o sistema, tanto nas linhas estruturais como nas locais.
O secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, disse na semana passada que espera que em 90 dias, se não houver impugnações e recursos, os novos contratos com as empresas de ônibus sejam assinados. A partir de então, as empresas têm 120 dias para iniciar as operações de acordo com o novo sistema de transportes previsto nos editais.
Diário do Transporte
