Na esteira de outros modais, como metrô e trens, o BRT também terá um espaço exclusivo para mulheres e crianças, uma antiga reivindicação. O consórcio que administra o corredor ainda tenta na Justiça impedir a adoção da medida em seus ônibus. No entanto, em duas instâncias, a Justiça já obriga as empresas a cumprirem a ordem — como divulgado no domingo pelo jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. Uma lei aprovada em novembro do ano passado estabelece que homens não podem entrar na última parte do veículo integrado nos horários de pico, entre 6h e 10h e entre 17h e 21h.
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| Foto: Leo Martins / Agência O Globo |
— É comum acontecer assédio no BRT quando está muito cheio. Já vi homem se esfregando, mulher desesperada pedindo ajuda, gritando… — conta Stephaniy Gomes, aluna de um colégio público na Ilha do Governador, que é usuária do BRT.
A lei — de autoria dos vereadores Verônica Costa e Rafael Aloísio Freitas, ambos do MDB— foi aprovada em setembro do ano passado. O prefeito Marcelo Crivella vetou a proposta, mas a Câmara derrubou o veto no dia 14 de novembro de 2017. O texto da lei prevê 90 dias para a entrada em vigor. Ou seja, a lei já está em vigor e o espaço reservado nos ônibus já deveria ter sido oferecido às mulheres desde fevereiro — o que até agora não aconteceu.
Na Justiça, o Consórcio BRT alegou que a medida “inviabilizaria a prestação do serviço” por ignorar “a demanda preponderantemente masculina” no horário de rush e “a impossibilidade fática de fiscalização do uso do espaço em razão das peculiaridades dos serviços prestados”.
A lei prevê que o Consórcio BRT deve contratar profissionais da área de segurança, a fim de fiscalizar o embarque e o desembarque nos terminais, para proibir a entrada de homens na área reservada para as mulheres. Caso não fiscalize, poderá ser multado em R$ 3 mil por dia.
Crivella justificou seu veto, publicado no Diário Oficial, alegando que a medida seria uma prerrogativa do Executivo e não do Legislativo. Também afirmou que “a imposição de reserva de espaço para determinado público-alvo, sem estatística real de demanda, compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao criar demanda pública imprevista na proposta, consequentemente com potencial de geração de despesa sem a correspondente previsão de fonte de custeio”. O presidente da Câmara, Jorge Felippe, não justificou a derrubada do veto, que fez a lei passar a valer.
O Consórcio BRT foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos. A Secretaria municipal de Transportes afirmou que, considerando a decisão judicial de setembro de 2018, vai reiterar o ofício já enviado às empresas de ônibus cobrando a adequação à lei, com a contratação de profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e o desembarque nos terminais e a sinalização indicando o horário da exclusividade. A pasta afirmou ainda que “as ações de fiscalização têm como base o Código Disciplinar, enquanto a lei não é regulamentada”.
Problemas no metrô
Apesar de prever multa de R$ 180 para os homens que descumprirem a lei, a medida é recebida com ceticismo pelas usuárias. O metrô também tem vagões disponibilizados exclusivamente para as mulheres em determinados horários com multas previstas, e, mesmo assim, os casos de desrespeito são recorrentes.
Os relatos na internet de casos de homens desrespeitando a medida são recorrentes. É comum, portanto, as discussões em vagões de mulheres com homens que não respeitam a exclusividade. “Um pequeno resumo do vagão feminino do metrô: falatório, fofoca, cabelo na cara e todo dia um barraco diferente”, escreveu uma jovem nas redes sociais.
— Já sofri assédio no BRT, no metrô e no trem. Mas acho a medida ineficaz. O homem finge que vai passar só para se esfregar em você. Ou simula que está caindo para passar a mão na gente. A solução só virá quando quando a gente educar os homens para respeitarem as mulheres — argumenta a universitária Anelise Gonçalves, de 20 anos
O Globo
