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Em dezembro de 2017 o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o Uber é um prestador de serviços na área dos transportes, e não na área da sociedade de informação, como a multinacional americana sempre alegou.
A decisão da Justiça Europeia representou uma derrota para a empresa, e abriu caminho para mais regulação para este tipo de plataformas.
Agora, a Uber anuncia que vai suspender seus serviços na Grécia a partir de terça-feira da próxima semana, dia 10 de abril. A empresa afirma que quer avaliar o impacto da legislação aprovada recentemente no país, que impõe uma regulação mais apertada ao setor.
Em anunciou oficial, postado no site oficial da plataforma na Grécia, a Uber informa: “Temos que avaliar se e como podemos operar dentro desse novo enquadramento e assim suspenderemos a UberX em Atenas na próxima terça-feira, até encontrarmos uma solução adequada”.
A oposição dos taxistas de Atenas repete o que tem ocorrido no resto da Europa. Na capital da Grécia a plataforma opera dois serviços: a UberX, que recorre a condutores profissionais com licença; e a UberTAXI, que é assegurada por taxistas.
De acordo com a agência de notícias Reuters, apenas o serviço UberX será suspenso. Lançado em 2015, até hoje a modalidade transportou mais de 450 mil pessoas na capital do país.
Pelas novas regras aprovadas pelas autoridades gregas, a Uber fica obrigada, a cada viagem, a indicar previamente o local de início e término da corrida. Outra novidade está na criação de um registro digital de todas as plataformas de compartilhamento de veículos e dos passageiros.
A companhia entrou na Europa em 2011, gerando a oposição das autoridades locais e dos taxistas, que acusam a plataforma de não seguir as mesmas regras de licenciamento e segurança que os restantes serviços de transportes de passageiros. Na sequência dos protestos e de algumas batalhas judiciais, a Uber suspendeu a operação em várias cidades, para tentar responder aos regulamentos que foram sendo impostos.
PORTUGAL APROVA PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO:
Portugal foi um dos países que definiram uma legislação específica de regulação dos aplicativos de transporte. No último dia 23 de março, o parlamento português aprovou uma resolução que visa legalizar a atividade das empresas de aplicativos, como o Uber, impondo teto à chamada “tarifa dinâmica”.
Além disso, estipula que as empresas de aplicativos têm de disponibilizar, além de uma estimativa do valor da viagem (com base na distância e tempo a percorrer), “uma proposta de preço pré-determinado”. Ou seja, este deverá o preço determinado “independentemente da distância percorrida ou do tempo despendido”.
O projeto aprovado pelos portugueses determina também que as empresas como a Uber têm de pagar uma contribuição ao Estado. O valor ainda será estabelecido por portaria governamental, mas foi definido já entre 0,1% e 2% de tudo que as operadoras receberem dos passageiros, devendo ser pago mensalmente.
O projeto aprovado seguiu para promulgação do Presidente da República, e entrará em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à publicação oficial.
Diário do Transporte
