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Artigo: Verdades sobre o regime de fretamento, circuito fechado e concorrência

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Do Portal Consultor JurídicoPor Alde Santos Jr.*Foto: Divulgação (Scania) O transporte terrestre coletivo de passageiros foi elevado à condição de direito constitucional social e sua prestação foi concebida dentro de um sistema no qual Estado e iniciativa privada atuam de forma cooperativa para garantir o acesso amplo e contínuo da população a esse serviço público essencial. […]

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Empresas de ônibus do transporte rodoviário investem em conforto: luxos, sala vip e massagem para os passageiros

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Do Broadcast+Com informações do jornal O Estado de S. PauloFoto: Divulgação (Scania) Em uma sala espaçosa, com poltronas, água e máquina de café próxima à Rodoviária da Barra Funda, em São Paulo, o militar aposentado Edivaldo Gama, de 66 anos, aguarda a partida de um ônibus com destino ao Rio de Janeiro, onde mora. “É

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28092022 Marcopolo JSL 3 Secco

PI: Aras posiciona-se contra renovação por dez anos de contrato de transporte coletivo

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Do Ministério Público FederalFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A prorrogação automática e prolongada de contratos de prestação de serviços públicos não encontra respaldo na Constituição Federal. Esse foi o entendimento manifestado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.241. Proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre

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Cidade do Natal 7163 Matheus

Feriado da Proclamação da República contará com tarifa social em Natal

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Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe Se você vai utilizar os ônibus e o sistema de transporte alternativo de Natal neste feriado nacional que comemora os 133 anos da Proclamação da República em nosso país, pagará mais barato. Nesta terça-feira, 15, o sistema de transporte público da capital, dentro do programa “Tarifa Social” – executado pela

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Rovena Rosa Agencia Brasil

SP: Prefeito de São Paulo estuda zerar tarifa de ônibus na cidade

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Da Rádio Jovem PanFoto: Rovena Rosa (Agência Brasil) O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aguarda um estudo que foi solicitado à SPTrans sobre a viabilidade de a capital implantar tarifa zero no ônibus municipal, ou seja, tarifa gratuita. É uma análise jurídica e financeira bastante complexa e que não deve ficar pronta até

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Pedrosa 743 Rafael

PE: Tarifa zero no transporte público em datas específicas, como dias do ENEM, está em estudo

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Do Jornal do Commercio (PE)Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) A oferta do Passe Livre no transporte público brasileiro, que ganhou força no País revestido em conotação política nas Eleições 2022, poderá virar lei e ser adotada em algumas datas específicas do ano. Pelo menos em Pernambuco, poderá virar política pública de inclusão

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Marcelo Pinto A Plateia Via Fotos Publicas

Manifestações bolsonaristas em rodovias causaram prejuízo R$ 800 milhões no setor de transporte de passageiros

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Por Focus.JorFoto: Marcelo Pinto (A Platéia / Via Fotos Públicas) As manifestações anti democráticas promovidas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) causaram um prejuízo de R$ 800 milhões no setor de transporte. Os dados foram estimados pela (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). As paralisações afetaram um serviço essencial à

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Allan Phablo Prefeitura de Mossoro

Mossoró: Estudantes aprovam transporte público gratuito para o ENEM 2022

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Da Prefeitura de MossoróFoto: Allan Phablo (Secom / Prefeitura de Mossoró) De forma inédita, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM), está disponibilizando linhas de ônibus sem cobrança de tarifa para os estudantes que se submeteram, neste domingo (13), ao Exame Nacional do

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hammer 802301 1920 Pixabay

SP: Justiça condena empresa a idenizar grávida que se machucou em ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Uma empresa de ônibus, como responsável pela prestação de serviços de transporte, tem responsabilidade objetiva por danos sofridos por seus passageiros, devendo responder por eles independentemente de culpa. Assim entendeu a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma

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Transriver 3 Caio

Deputados aprovam projeto que aplica regras do caminhoneiro profissional aos motoristas de ônibus urbanos

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Divulgação (Caio Induscar) A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inclui o condutor de transporte coletivo na categoria jurídica de motorista profissional. O texto altera a Lei do Caminhoneiro (lei

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