TST mantém anulação de multa aplicada à empresa de transporte por descumprimento de cota para pessoas com deficiência
Do PORTAL UNIBUSFoto: Bábara Cabral (TST / Flickr) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a anulação de uma multa aplicada à empresa Transportes Coletivos Trevo S.A., de Porto Alegre (RS), por suposto descumprimento da cota destinada a pessoas reabilitadas ou com deficiência. A União, representada pela Procuradoria-Geral da União (PGU), […]