Transporte

Por Consultor JurídicoFoto: Acácio Pinheiro (Agência Brasília) Toda atividade administrativa pressupõe uma norma jurídica que a autorize (artigo 37, caput, da Constituição), devendo ter reflexo positivo ao interesse público, na medida em que o interesse da atividade privada não pode lhe sobrepor. Com esse entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou,

Da Folha de PernambucoFoto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) O Governo de Pernambuco ofertará proposta de 9,69% no reajuste tarifário das passagens de ônibus do Recife e Região Metropolitana, diferente do índice de 22,67% apresentado pela Urbana-PE, sindicato que representa a classe patronal das empresas de ônibus. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e