Artigo: Marco Regulatório dos Transportes
Da NTUPor Francisco Christovam*Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Marco Regulatório é o conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento de setores da economia, nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública, por delegação. Como não há, até agora, um marco regulatório específico para o setor dos transportes de passageiros, cada ente […]