Lei com penas mais duras para motoristas que dirigem alcoolizados ou se envolvam em rachas é publicada em Diário Oficial
O presidente Michel Temer fez publicar no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 20 de dezembro, a Lei 13.546 que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). A nova Lei dispõe sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. A Lei institui penas mais duras […]
