Coronavírus: Liminar determina suspensão de validade de trechos de decreto que limita circulação do transporte intermunicipal
Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (Acervo UNIBUS RN) O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu hoje (13), em decisão liminar, pedido feito via Ação Popular para suspender a vigência de parte do decreto 29600/2020, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), que dita regras para o funcionamento do […]