Política

PEC destina mais recursos para municípios investirem em infraestrutura de transporte

Os municípios poderão ser contemplados com mais recursos para aplicação em infraestrutura de serviços de transporte coletivo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2014 dobra a participação dos municípios na partilha da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Do senador Wilder Morais (DEM-GO), a proposta aguarda designação de relator na Comissão […]

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Câmara: Comissão regulamenta uso de tacógrafos em veículos coletivos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5198/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que regulamenta a utilização de tacógrafos em veículos de transporte coletivo de passageiros com mais de dez lugares. De acordo com a proposta, as penalidades para o condutor que não utilizar o equipamento registrador de

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Senado: Comissão votará projeto que torna transparentes reajustes do transporte público

Estopim das manifestações populares em todo o país em junho de 2013, o aumento de passagens de transporte público poderá passar a obedecer a critérios de transparência. A medida, prevista no PLC 50/2013, já conta com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Agora, aguarda parecer

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CEI da Bilhetagem apresenta relatório em plenário na próxima segunda

O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Bilhetagem Eletrônica será apresentado na próxima segunda-feira (11) para o plenário da Câmara dos Vereadores. O documento seria votado no dia 06, mas a sessão foi suspensa para análise de emendas. Finalizado no último dia 31 pelo relator da CEI, vereador George Câmara (PCdoB), o documento

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Pesquisa: Transporte está em 5º lugar entre as preocupações dos brasileiros

Um transtorno diário. O transporte aparece em quinto lugar entre os problemas que mais afetam a vida da população, segundo a pesquisa Datafolha. Foi citado por 10% dos entrevistados no Sudeste, 6% no Centro-Oeste e Norte do Brasil, 5% na Região Sul e por 4% no Nordeste. Essa é uma luta que começa cedo em

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Câmara aprova destinação de ônibus apreendidos para transporte escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6711/09, que destina os veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus ou micro-ônibus) apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda) ao transporte escolar municipal. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sandra

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Um ano depois de protestos, pautas do transporte público avançaram no Senado

Há um ano o país vivia o auge da onda de protestos que tomou conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo e apresentar uma pauta de reivindicações variada que incluía desde investimentos em saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. A primeira bandeira das

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CE: Lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus divide opiniões

A lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus e vans do transporte público em Fortaleza gera polêmica nas ruas. Grávidas, mulheres com criança de colo, obesos, idosos e pessoas com deficiência física passam a ter prioridade na ocupação dos lugares, segundo regra aprovada em 25 de junho pela Câmara de Vereadores de Fortaleza.

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PE: Lei determina ar condicionado em todos os ônibus

O calor nas viagens de ônibus metropolitanos e intermunicipais em Pernambuco pode virar coisa do passado. Já está em vigor lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Lyra Neto, com base em projeto do deputado André Campos, do PSB. De acordo com a norma, os ônibus do tipo BRT, que começaram a

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Governo Federal altera normas para transporte coletivo

O governo promoveu alterações na Lei nº 10.233/2001, trazendo novidades para o segmento de prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros. Essas alterações de redação foram anunciadas nesta sexta-feira, 20, e estão incluídas na Lei nº 12.996, publicada no Diário Oficial da União, que também trouxe mudanças em relação ao Inovar Auto,

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