Política

Câmara: Comissão determina que municípios ofereçam aplicativo para transporte público

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9865/18, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. A proposta do deputado Ivan Valente (Psol-SP) recebeu parecer favorável da relatora, deputada […]

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Até quantas infrações um motorista pode cometer?

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Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um projeto de lei que altera alguns itens do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, o texto sugere o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e aumenta o prazo de validade das carteiras de habilitação para motoristas com mais de 60 anos. Foto:

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Natal: Motoristas de alternativos protestam em frente à Prefeitura

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Motoristas do sistema de transporte alternativo de passageiros fizeram um protesto em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, na manhã desta segunda-feira (10). O fluxo de veículos, na rua Ulisses Caldas, foi desviado para à área do Baldo por agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana. Foto: Alex Régis/Tribuna do

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Parnamirim: Vereadores rejeitam veto de ex-prefeito a projeto de passe livre para os idosos

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Um veto integral do Poder Executivo de 2016 que incidia sobre um projeto de lei que beneficiava os idosos foi rejeitado por unanimidade na Câmara Municipal de Parnamirim. De autoria da vereadora Kátia Pires (PTC), o projeto visava a conceder um passe livre para idosos utilizarem o transporte público da cidade. Na época, ele foi

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STTU convoca estudantes para escolha de representantes no Conselho de Transporte e Mobilidade Urbana

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A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), está convocando reunião com os Grêmios Estudantis e Diretório Centrais dos Estudantes para a escolha dos membros estudantis secundaristas e de ensino superior do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) para o biênio 2019/2021. Os editais foram publicados no Diário

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Estado tem sete dias para definir obra da Av. Roberto Freire

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O Estado tem sete dias para “salvar” o recurso de R$ 70 milhões para as obras de adequações e melhorias na avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal. O fim do contrato de financiamento para a obra está datado para o próximo dia 16, e o Estado preparou um novo termo de referência

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Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata

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O Senado aprovou hoje na última terça-feira, 4, um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial.

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Bolsonaro quer eliminar multa para condutor que transportar criança sem cadeirinha

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Encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4), o projeto de lei que dobra o limite de pontuação e estende a validade da carteira de motorista também acaba com a multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção. Foto: Reprodução Uma das alterações propostas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) pelo projeto de

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Bolsonaro entrega a Maia projeto de lei que dobra limite de pontos na CNH

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O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera  diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para

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Ministro volta atrás em promessa de fusão de agências e fim de estatais

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, teve que modular o discurso adotado inicialmente de extinguir estatais vinculadas à sua pasta e fundir agências reguladoras na área de transportes. Esses dois planos precisaram ser recalibrados logo nos cinco primeiros meses de governo diante da pressão de empregados, de dúvidas do empresariado e da necessidade de preservar

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