Promulgado fim de taxa de fiscalização do transporte rodoviário interestadual
Da Agência SenadoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) a promulgação de parte vetada da Lei nº 14.298, de 2022, que endurece os critérios para autorizar empresas de ônibus a fazer transporte de passageiros interestadual ou internacional. O Veto nº 7/2022 havia sido derrubado pelas duas casas do Congresso […]
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