Ministério Público

MPF solicita informações sobre videomonitoramento da STTU em Natal

Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações à Prefeitura do Natal sobre o videomonitoramento iniciado na cidade no último dia 10. O objetivo é apurar se o novo modelo de fiscalização – destinado a autuar motoristas flagrados em infrações de trânsito, com imagens até mesmo de dentro dos veículos – respeita o Código de […]

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Ministério Público pede fim de limite para uso de cartão de passagens em ônibus de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou, nesta quarta-feira (22), que as empresas de ônibus de Natal não limitem o número de passagens utilizadas por dia pelos usuários. Segundo o MP, a limitação do uso do “Natal Card Passe Fácil” é ilegal. Atualmente, as empresas limitam em quatro passagens por dia para cada

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Ministério Público de Caicó apreende três ônibus da Viação Jardinense

Três ônibus da Auto Viação Jardinense foram apreendidos na manhã desta terça (10) no terminal rodoviário de Caicó. Segundo o Promotor Diogo Maia, as apreensões dos ônibus se deu em decorrência dos descumprimentos constantes por parte da empresa que não acatou determinação judicial para melhorar a infraestrutura da frota de carros, se adequando as leis

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