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Decreto de Bolsonaro vincula ANTT, ANTAQ e DNIT ao Ministério da Infraestrutura

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Ilustração/UNIBUS RN Por meio do Decreto nº 9.660, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta, as agências ligadas ao setor de transportes passam a integrar o organograma do Ministério da Infraestrutura. A medida foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 2 de janeiro de […]

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ANTT determina novos prazos para inspeção técnica veicular de ônibus do transporte rodoviário interestadual e internacional

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Arquivo/Ilustração – UNIBUS RN A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu, por meio da Resolução nº 5.838, que os veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros deverão ser submetidos anualmente à inspeção técnica veicular (ITV). A inspeção deverá ser feita em empresa licenciada pelo Departamento

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Justiça proíbe ANTT e Artesp de impedirem viagens da Buser

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Divulgação/Diário do Transporte A Justiça Federal de São Paulo, por meio da 8ª Vara Cível, decidiu nesta sexta-feira, 21 de setembro de 2018, que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) estão impedidas de proibir viagens pelo aplicativo Buser.

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Punição a TransBrasil é mantida

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Foto: Paulo Rafael Viana A Transporte Coletivo Brasil, razão social da empresa de ônibus Trans Brasil, teve mantida a Declaração de Inidoneidade de acordo com a deliberação nº 631, de 4 de setembro de 2018. A empresa solicitou junto a ANTT a reconsideração da Resolução nº 5.686 de 25 de janeiro de 2018 que determinou

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ANTT abre consulta para definir novas regras de competitividade para as linhas interestaduais de ônibus

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Ilustração/UNIBUS RN A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu nesta terça-feira, 14 de agosto de 2018, período de tomada de subsídios para criar novas regras e metodologias para autorização de linhas interestaduais de ônibus bem como para a definição dos critérios para o impedimento de operação dos serviços e para a ampliação ou

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Autorizado reajuste de tarifas no transporte rodoviário de passageiros

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, a resolução que autoriza o reajuste de tarifas no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.  Conforme a resolução nº 5.826/2018, as empresas que operam o serviço regular poderão reajustar o coeficiente tarifário em 10,13%. Os coeficientes máximos a

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AGU diz no Supremo que ANTT deve continuar definindo infrações e sanções contra empresas de ônibus

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Ilustração A AGU – Advocacia Geral da União quer que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres continue definindo infrações administrativas e impondo punições, como multas, perdas de concessão, interrupção de serviços, advertência, suspensão, cassação, declaração de inidoneidade e retenção do veículo. A manifestação da AGU foi apresentada nesta semana ao STF – Supremo

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Agência Nacional de Transportes Terrestres abre consulta para discutir tabela

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Foto: José Aldenir/ Agora Imagens Embora as discussões ainda estejam em curso e o impasse continue em torno do tabelamento do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu abrir um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço no País. O aviso

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No Brasil, 1/3 dos trilhos ferroviários estão abandonados

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O Brasil deixa de usar quase um terço de seus trilhos ferroviários, além de deixar apodrecer boa parte da pouca estrutura que possui nessa área. Os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que, dos 28.218 km da malha ferroviária, 8,6 mil km – o equivalente a 31% – estão completamente abandonados. Desse

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Empresas de ônibus contestam no STF competência da ANTT para definir infrações administrativas e impor sanções

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As companhias de ônibus de linha interestaduais representadas pela Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros entraram com uma ação contestando a competência da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para definir infrações administrativas e impor punições, como multas, perdas de concessão, interrupção de serviços, advertência, suspensão, cassação, declaração de

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