ANTT

Governo abre mercado de ônibus; empresas dizem que cidades podem ficar sem linhas e vão ao STF

As medidas tomadas pelo governo para abrir o mercado de transporte rodoviário de passageiros geraram reação das empresas do setor, que advertem para uma paralisação de linhas de ônibus estaduais e interestaduais no país. Um decreto presidencial e uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram editados nas últimas semanas com o objetivo […]

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Viagens interestaduais motivam racha entre empresas e ANTT

A expansão do setor de transporte rodoviário interestadual abriu um racha entre as empresas de ônibus que já atuam no setor e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foto: Ilustração De um lado está a agência, que avalia nada menos do que 1,3 mil pedidos de novos trechos de viagens pelo País, com o

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Bolsonaro decreta Política de Estímulo ao Transporte Rodoviário de Passageiros e amplia abertura de mercado

O presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta quinta-feira, 05 de dezembro de 2019, a abertura do mercado de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais. Por meio do decreto 10.157, de 04 de dezembro, publicado hoje, o Governo Federal institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. Os princípios

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Empresas de ônibus entram com ação no STF contra abertura de mercado de linhas rodoviárias

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros – Anatrip, entidade que tem entre associadas, a Expresso de Prata, Solimões, Xavantes e Catedral, entrou com ação no STF – Supremo Tribunal Federal contra a abertura de mercado das linhas rodoviárias que tem sido realizada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes. Foto: Ilustração/Divulgação

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ANTT vai negar todas as transferências de linhas e mercados solicitadas a partir de 19 de junho deste ano

A ANTT –  Agência Nacional de Transportes Terrestres não vai mais autorizar a transferência de linhas e mercados entre empresas que atuam no sistema interestadual de ônibus rodoviários. Nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, a agência reguladora do Governo Federal publicou a Deliberação 955, que além de proibir definitivamente a transferência de mercados, linhas,

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Agências vão trocar chefia e testar grau de liberdade

As três agências reguladoras na área de infraestrutura logística – Anac (aviação civil), ANTT (transportes terrestres) e Antaq (transportes aquaviários) – vão trocar de comando no primeiro trimestre de 2020 e colocar à prova o grau de profissionalismo com que o governo Jair Bolsonaro pretende tratar esses órgãos. O Ministério da Infraestrutura já mapeia nomes

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ANTT combate o transporte clandestino em Pernambuco

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT  realizou operação de combate ao transporte clandestino rodoviário interestadual de passageiros no eixo Recife/PE – João Pessoa/PB. A ação aconteceu entre os dias 22 e 30 de agosto e contou com o apoio de policiais militares do 12ºBPM, da 3ª CIPM de Goiana e do Batalhão Rodoviário

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Fiscais da ANTT barram ônibus de empresa de aplicativo

Fiscais da ANTT em Minas Gerais tomaram partido na briga entre empresas tradicionais de ônibus e a Buser, startup de empresários que tem feito passageiros economizarem até 60% nas viagens intermunicipais. Foto: Divulgação/DCI Recentemente, em Pouso Alegre, um fiscal da agência desrespeitou a decisão da Justiça Federal que permite o funcionamento do aplicativo e não

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ANTT considera cassar concessão de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu a sinalização do governo de que a solução para o problema de falta de investimento nos cinco trechos de rodovias da terceira etapa do programa de concessões não deve passar pelo reequilíbrio econômico financeiro através da revisão quinquenal contratos – alternativa que é defendida pelo comando do

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Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados

Uma alteração no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais. Foto: Ilustração/Arquivo – UNIBUS RN A lei nº 13.812/2019 – que altera o Estatuto

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