Senado aprova projeto que isenta pequenos municípios de sanções por falta de plano de mobilidade urbana
Do PORTAL UNIBUSFoto: Waldemir Barreto (Agência Senado / Flickr) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012, responsável por instituir a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta isenta municípios com até 50 mil habitantes […]










