Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal (CI) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.804/2019, que estabelece a reserva de um percentual de assentos em transportes coletivos públicos e privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida ou grave. O projeto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório […]
Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira Uma decisão da Justiça Federal, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote medidas para garantir a acessibilidade nas concessões de transporte rodoviário em todo o país. A sentença obriga a ANTT a exigir declarações
Da Agência SenadoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei (PL) 4.804/2019, que reserva assentos especiais para pessoas com deficiência ou com obesidade grau 3. O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para a
Assento especial em transporte para pessoa com obesidade avança Read More »
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Acervo (UNIBUS RN) A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência. O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço. O relator,
Deputados aprovam projeto que obriga empresas a fazerem manutenção em ônibus adaptados Read More »
Da Folha de PernambucoFoto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Lei publicada no Diário Oficial do Estado garante a gratuidade no transporte público para acompanhantes de pessoas com autismo em Pernambuco. O benefício vale para viagens metropolitanas e intermunicipais. De acordo com a Lei nº 18.238, publicada em 5 de julho, é um direito
PE: Lei garante passe livre em ônibus a acompanhante de pessoas com autismo Read More »
Do Jornal de FatoFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (11), o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) criticou a burocracia para acesso de Pessoas com Deficiência (PCD) à carteira de gratuidade no transporte público de Mossoró. O parlamentar cobrou a ampliação do prazo de validade da
Mossoró: Vereador critica burocracia para PCDs no transporte público Read More »
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Lúcio Bernardo Jr (Agência Brasília / Flickr) A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa pena de um a três anos, além de multa, para o responsável pelo meio de transporte coletivo que, sem justificativa legal ou regulamentar, se recusar
Comissão aprova punição à recusa injustificada de transporte de pessoas com deficiência Read More »
Da Prefeitura do NatalFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) As novas paradas de ônibus e opcionais que estão sendo instaladas na cidade contarão com sistema de identificação das linhas em Braille. A sinalização indicativa foi avaliada e aprovada pelo presidente da Sociedade dos Cegos do RN (SOCERN), que preside também o Conselho Municipal da Pessoa com
Natal: Novas paradas de ônibus terão sistema de identificação de linhas em Braille Read More »
Por UNIBUS RNFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida pelo portal Busologia Natalense) Em uma determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura Municipal de Mossoró terá que garantir acessibilidade em todas as paradas de ônibus da cidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida visa assegurar o pleno
Do Portal CONJURFoto: Succo (Pixabay) A regulamentação do transporte público e a fiscalização do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos são atribuições privativas do Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular dispositivo de uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obrigava as
SP: Lei de iniciativa parlamentar sobre cartazes para autistas em ônibus é ilegal Read More »
