A Prefeitura de Mossoró está prestes a fechar contrato com o deputado estadual paraibano e ex-prefeito de Monteiro (PB), Carlos Batinga. Ele é condenado pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva, da 11ª Vara Federal, a cinco anos de prisão por prática de fraudes em licitações.
O paraibano foi chamado pela prefeita Cláudia Regina para prestar consultoria no setor de mobilidade urbana. No dia 11 deste mês, ele esteve na cidade para apresentar soluções para o problema do transporte urbano.
Ele é condenado por cometer irregularidades em licitações para a construção de habitações com recursos do Ministério das Cidades, quando foi prefeito de Monteiro em dois períodos: 1997/2000 e 2001/2004. As denúncias partiram do Ministério Público Federal que percebeu as seguintes ilegalidades: habilitação de licitantes que apresentaram certidões vencidas; admissão de representantes de pessoas jurídicas sem instrumento procuratório; atas e termos do procedimento licitatório sem a identificação de quem, efetivamente, presenciou referidos atos; prova de prévio ajuste entre Marcos Tadeu (empresário que representou a empreiteira contratada), principal articulador do esquema de fraudes à licitação, e o ex-prefeito e, a partir de então, participação dos demais denunciados, agindo, todos os seis réus, deliberadamente para sufragar a vitória da Construtora Boa Vista Ltda.
A segunda condenação é relativa à mesma questão. Batinga é acusado de fundar empresas fantasmas para participar de licitações. Durante o processo ele chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça.
Filiado ao PSC, ele assumiu o mandato graças à eleição de Francisca Mota (PMDB) para a Prefeitura de Patos. Para chegar à condição de suplente e depois de deputado estadual, Batinga não teve vida fácil. Precisou lutar contra a Lei da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, a candidatura de Batinga era contestada por que ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) que reprovou as contas dele como prefeito de Monteiro.
PMM não pensa em desistir dos serviços de Carlos Batinga: A reportagem do O Mossoroense fez contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, que informou que Batinga foi procurado para prestar um serviço técnico por ser considerado um dos maiores especialistas em mobilidade urbana no país, com serviços prestados a prefeituras como a do Recife.
A assessoria argumentou que Batinga fará um trabalho exclusivo de consultoria e não irá gerir orçamento.
Outro tema abordado foi com relação a influência das condenações. A prefeitura alega que contratará um técnico qualificado e não pensa em romper o contrato por causa disso.
A prefeita Cláudia Regina aguarda a apresentação de uma proposta por parte do consultor para analisar se fecha ou não contrato.
A mobilidade urbana é um dos três temas prioritários anunciados pela prefeita Cláudia Regina neste início de gestão. Os outros dois segmentos são saúde e segurança.
Fonte: O Mossoroense
