A Viação Jardinense conseguiu na Justiça o direito de manter o exercício das atividades da empresa na operação das linhas que tenham como destino, origem ou itinerário, o município de Caicó. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Amaury Sobrinho, reformou a suspensão das linhas, determinada em primeiro grau, condicionando o retorno das atividades ao depósito judicial, no prazo de 48 horas, dos honorários referentes à perícia de toda a frota. A empresa deve passar por melhorias e passagens podem sofrer reajuste.
O valor do depósito é de R$ 25 mil e, segundo os advogados da empresa, já foi realizado. “São perícias judiciais, designada pelo juiz, que vão avaliar a conformidade dos veículos da empresa”, explicou a advogada Kênia Gadelha. Ela disse ainda que o pagamento é uma forma de reversão ao dano moral coletivo.
O proprietário José Baltazar afirmou na tarde de ontem que a empresa deverá passar por algumas melhorias. “Temos uns carros novos que devem ser colocados nas linhas de Caicó e vamos tomar uma série de outras medidas. Mas não tem nada definido. Vamos nos reunir e definir”, adiantou.
No final do mês passado, o juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou que a Viação Jardinense encerrasse as atividades das linhas que passam por Caicó, inclusive Caicó-Mossoró, Caicó-Pau dos Ferros e Caicó-Campina Grande (PB). A decisão é o desdobramento de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2011, cobrando melhorias no serviço prestado pela empresa.
Clandestinos: Na ocasião, o proprietário confirmou que iria implantar as mudanças necessárias para melhorar o atendimento. Entre elas, regular a inspeção sobre os veículos, observância dos itens obrigatórios de segurança e pagar até dois peritos judiciais que realizariam a fiscalização do cumprimento do ajuste. No entanto, pouca coisa foi feita. “Fizemos algumas mudanças, mas não pudemos fazer tudo”, esclareceu.
O empresário alegou que é prejudicado pela falta de fiscalização do DER/RN, que estimula a ação dos clandestinos, e pela defasagem de preços das tarifas. “Passamos três anos e meio sem reajuste. Não podia investir mais. Além disso, somos prejudicados com a ação do transporte clandestino. E mesmo o transporte alternativo, autorizado pelo Estado, não é controlado”, contou. Uma das mudanças que podem ocorrer é um reajuste no valor cobrado pelas passagens. “Vamos conversar, cumprir nossa parte e talvez seja necessário um reajuste”, disse José Baltazar.
Fonte: Tribuna do Norte
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