O prefeito Carlos Eduardo Alves deverá enviar para a Câmara Municipal de Natal (CMN), até a próxima terça-feira (4), o projeto de lei que deflagrará o processo licitatório dos transportes urbanos da cidade. Quem afirma é a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos. O documento que será apresentado está concluído e sob análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Acredito que ainda não foi enviado em função do ponto facultativo desta sexta”, disse.
Trata-se de projeto em que o município pede autorização á CMN para iniciar o processo de licitação, explicou a secretária. Elequicina dos Santos voltou a falar do trabalho de revisão em todo o processo que vem sendo feito pela equipe técnica da Prefeitura, mas ressaltou que a determinação do prefeito Carlos Eduardo já era de que o procedimento licitatório fosse deflagrado ainda este ano. “A expectativa”, disse ela, “é que todo o processo seja concluído até dezembro de 2013. Tudo isso depois de cumpridas as etapas de audiências públicas, discussões com a sociedade e publicização das propostas”.
A licitação para a operacionalização do sistema de transporte público em Natal remonta ao final da década de 1990. Até hoje, as seis empresas que atuam no transporte de passageiros em Natal possuem apenas permissões renováveis, de tempo em tempos. Somente em 2010, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deferiu o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a deflagração do processo de licitação.
Após recorrentes atrasos, a gestão passada contratou empresa paulista para executar os estudos e formular o edital, ao custo de R$ 1 milhão, e acabou sendo alvo de investigações do MPE.
Fonte: Tribuna do Norte
