A lei do Passe Livre deverá tornar o custeio do transporte urbano em Natal mais justo. A opinião é do consultor técnico do Sindicato das Emrpesas de Transportes Urbanos (Seturn), o engenheiro Nilson Queiroga. Ele fala em “horizonte próspero” para o transporte coletivo, alinhado com o que cidades da Europa estão adotando.
“O que está acontecendo na atualidade é uma transferência de custos das passagens dos estudantes para quem paga bilhete com preço integral. Município e empresas estão fora da divisão. Com a Lei do Passe Livre, a divisão vai para o Tesouro Municipal, ou seja, será mais equânime”, argumenta Queiroga.
Ele continua o raciocínio afirmando que a mudança será positiva para o sistema de transporte porque, se seguida à risca, deverá promover uma diminuição de valor da tarifa final, que hoje está em R$ 2,20. Para usar esse valor, explica o consultor, é calculado o quanto a meia-entrada para estudantes representa em renúncia de dinheiro, que hoje está em aproximadamente R$ 34 milhões.
“Quem paga inteira poderá pagar menos porque atualmente nem município, nem empresa contribuem para o subsídio da meia passagem”, afirmou ele.
Queiroga explica que a lei faz com o subsídio interno (a meia passagem sendo paga por quem paga integral) passa a ser um subsídio externo (tesouro público pagando as passagens estudantis).
Sobre como seria esse financiamento das passagens, o engenheiro fala que o município e o Estado “teriam de se entender”, mas, ele acredita que a Prefeitura de Natal iria arcar com parte dos custos, através de dotação orçamentária e o governo estadual iria auxiliar com desoneração tributária. “Seria uma tarifa módica para todos”, avalia.
Queiroga rechaça qualquer hipótese de diminuição de margens de lucros nas operações das empresas de ônibus, como defensores do Passe Livre chegaram a falar. “Isso não existe. Nenhuma empresa funciona sem lucro e todos sabem que estamos rodando com déficit tarifário, causando um notório prejuízo”, reclama.
Ele lembra que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) aprovou, há seis meses, o aumento das passagens de ônibus para R$ 2,42, valor diminuído para R$ 2,33 após a desoneração do governo federal. Com o clamor das ruas, durante as manifestações de junho, o preço voltou para o seu valor anterior, R$ 2,20, adotado em janeiro de 2011, ainda na gestão Micarla de Sousa. “Todos os insumos, além dos salários foram elevados e o valor das passagens permaneceu o mesmo”, diz.
O único ponto que Queiroga diz ter ficado vago foi o fato de o legislador não ter se preocupado com o controle ou a execução da lei, mas pondera essa questão poderá ser discutida a posteriori. “Será difícil saber quem está apenas matriculado, se está efetivamente estudando. É um controle que deve ser regulamentado depois”, conclui.
Fonte: Novo Jornal
