Em mais uma polêmica sessão a Câmara Municipal de Natal aprovou a emenda que estabelece a venda dos cartões da bilhetagem eletrônica compartilhada entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal e Sindicato dos Transportes Opcionais, mas com o gerenciamento e fiscalização da Prefeitura de Natal. Dos 29 parlamentares, participaram da sessão 25. Desses apenas dois foram contrários a emenda: Fernando Lucena (PT) e Marcos Antonio (PSOL).
Os ausentes foram Rafael Motta (PROS), Júnior Grafith (PRB), Luiz Almir (PV) e Ary Gomes (PROS). Mas muitos vereadores fizeram a ponderação que estavam votando favoráveis a emenda para não deixar a comercialização entregue apenas ao Seturn. O entrave que surgiu foi porque para mudar a comercialização, hoje feita pelo Sindicato das Empresas, eram necessários 20 votos. O grupo que defendia a exclusividade da venda ser da Prefeitura não tinha esse número de apoios, por isso, teve que partir para um acordo entre os dois grupos (que defendia exclusividade da Prefeitura e outro que ampliava vendas para Seturn e Sitoparn).
A sessão de ontem foi a continuidade da realizada na terça-feira – primeira após desocupação do pátio externo da Câmara -, que foi interrompida quando os permissionários de transportes alternativos se revoltaram, nas galerias, contra a emenda substitutiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgância 004/2013, enviado pelo Executivo, apresentada por um grupo de 12 vereadores e que estabelecia a venda pelos sindicatos, mas sem um papel fiscalizador e mais atuante da Prefeitura.
Coube ao líder do prefeito, vereador Júlio Protásio (PSB), destacar que o gestor Carlos Eduardo havia orientado para votar favorável a emenda já que o Executivo não tinha como assumir a venda do vale-transporte. “Foi elaborada a emenda e é assim que o Governo orienta (para ser favorável). O acordo precisa ser cumprido e precisamos aprovar esse projeto importantíssimo para categoria (dos opcionais)”, disse Protásio.
A declaração trouxe críticas de alguns vereadores, já que foi o próprio prefeito que enviou o projeto original, onde o Poder Pública se propôs a fazer toda venda. “O que me estranha é que o Executivo enviou o projeto, mas ele próprio diz depois que não tinha condição de executar. A Prefeitura precisa ter cuidado para não colocar essa Casa em situação difícil. Abre-se uma discussão, mas o Executivo recua e diz que não tinha condição de bancar”, disse o vereador Paulinho Freire (PROS).
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) criticou a informação de que a Prefeitura de Natal não teria como custear a venda do vale-transporte. “Não posso aceitar essa justificativa. Como uma Prefeitura está quebrada e anuncia que gastará R$ 2 milhões com shows no final do ano?”, questionou. Sandro Pimentel ressaltou que não estava satisfeito com a emenda. “Essa emenda é ruim porque defende também o Seturn. Mas o que está hoje (com exclusividade do Sindicato das Empresas) é muito pior”, completou.
Analisando que a maioria dos vereadores se posicionava favorável ao Sitoparn, Paulinho Freire propôs que todos votassem pela manutenção do projeto original, que deixava a venda exclusivamente com a Prefeitura. A proposta não foi adiante. O vereador George Câmara (PC do B) lembrou que a emenda apresentada e aprovada foi construída a partir de um entendimento com os permissionários e a Prefeitura. “Foi construída a alternativa possível, sem a qual não saíremos do impasse. Foi feito todo esforço para apresentar essa alternativa. O que restou foi essa emenda”, afirmou George.
Fonte: Tribuna do Norte
