No âmbito do Governo do Estado, não há discussões acerca da viabilização de passagens gratuitas para os estudantes da rede estadual por subsídio do governo. Não há articulações nem na esfera legislativa, nem executiva. De acordo com as estatísticas da Semob, a rede estadual compreende 84. 938 no cadastro de estudantes.
A justificativa do Governo é de que não há estudos por haver a disponibilização de transporte para os estudantes por meio do Programa Caminhos da Escola. “O próprio Estado já tem a prestação do serviço, dentro da filosofia do Projeto Caminho da Escola”, relata Betânia Ramalho, secretaria da Educação.
Estes ônibus tem como objetivo transportar os alunos com dificuldade de acesso a suas escolas, que moram em bairros distantes. São disponibilizados, na cidade de Natal, 25 ônibus que transportam 4 mil alunos, para os três turnos de aula. Em todo o estado, quase 40 mil estudantes são beneficiados.
O critério para o beneficio se dá pela demanda nas escolas. É averiguado na matrícula o local de moradia do estudante. Segundo Ramalho, a maioria dos estudantes são da zona norte e se deslocam para as outras zonas (sul, oeste e leste) para estudar. Em teoria, os demais estudantes moram próximos às suas escolas.
A secretaria de educação considera o projeto atualmente instituído diferente do projeto de lei do passe livre, visto que não isenta ou subsidia a passagem, mas viabiliza o transporte. Sobre um projeto a cerca do subsidio na passagem de todos os estudantes da rede estadual não foi articulada nenhum projeto ou diálogo. Em apuração na Assembleia Legislativa Estadual, a Tribuna do Norte constatou que não há nenhum projeto de lei, com esta questão, em tramitação.
Fonte: Tribuna do Norte
