Pouco mais de dois meses após manifestantes terem parado Natal por quase cinco horas, o Ministério Público Estadual não vê urgência na conclusão do inquérito que investiga o protesto realizado pelo Sindicato dos Permissionários do Transporte Alternativo da Capital (Sitoparn). Segundo a promotora Rossana Sudário, que instaurou o procedimento, o processo não está parado – o MP tem acompanhado o andamento das ações, inclusive –, mas há muitas situações mais importantes a serem resolvidas pelo órgão, no momento.
A autoridade contou à reportagem que essa “tranquilidade” só existe pelo fato de todas as recomendações feitas pela Promotoria de Meio Ambiente à Prefeitura Municipal e ao Governo do Estado terem sido acatadas.
“Tivemos uma reunião imediatamente após o ocorrido, dado o caráter de urgência que a questão pedia. Fizemos uma série de recomendações às entidades envolvidas e fomos atendidos, com isso não vemos mais motivo para se levantar esse receio. A situação está sob controle”, afirmou Rossana Sudário.
Dentre essas recomendações, estava a criação de um convênio para atividades colaborativas entre os órgãos que têm ingerência sobre esse tipo de prática, como o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
O superintendente substituto da PRF no RN, Marcelo Montenegro – um dos participantes da audiência –, comentou que esse primeiro encontro foi coordenado pelo procurador-geral de justiça adjunto, Jovino Pereira, e contou com a presença de vários promotores, dada a gravidade da situação.
“O objetivo da conferência foi juntar os órgãos públicos que tivessem ligação com o evento para ver consequências e analisar o que poderia ter sido feito para evitar o ocorrido. A ideia principal é estreitar o contato para que as ações possam ser conduzidas de maneira mais eficiente, em uma eventual necessidade”, disse.
O inspetor da PRF pontuou, ainda, que outras reuniões como essa podem ocorrer, provavelmente para definir planos de ação conjunta entre as entidades.
Quanto ao viés criminal do caótico episódio protagonizado pelo Sitoparn em dezembro, segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, o caso está sendo investigado na 5ª DP. O delegado Fernando Antonio Alves espera informações do Ministério Público Estadual para dar continuidade ao inquérito.
A Procuradoria Geral de Justiça já havia recomendado à corporação, durante encontro convocado pela entidade após os protestos, que fosse conduzida uma rígida investigação sobre a possibilidade de enquadramento legal dos responsáveis pelo bloqueio das avenidas – a iniciativa foi capitaneada pelo diretor de comunicação do sindicato, Pedro Santos Neto, o “Pedrinho”.
Dentre os crimes pelos quais os envolvidos poderiam ser citados estão os artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem); 262 (atentado contra a segurança de outro meio de transporte); 265 (atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública); e 330 (desobedecer à ordem legal de funcionário público).
As penas para essas infrações variam de seis meses a cinco anos de prisão. Além disso, também houve descumprimento ao artigo 253 do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê sanção – infração gravíssima, punível com apreensão do veículo e aplicação de multa – contra quem bloquear via com veículo.
Histórico: No dia 04 de dezembro do ano passado, 23 condutores de micro-ônibus filiados ao Sitoparn fecharam os cruzamentos das avenidas Prudente de Morais, Romualdo Galvão e Salgado Filho com a avenida Bernardo Vieira, instaurando verdadeiro caos na capital potiguar. A medida radical foi tomada, segundo os sindicalistas, com o intuito de pressionar o Executivo municipal para que a questão da bilhetagem única fosse resolvida imediatamente. O bloqueio às vias da capital só foi desfeito após o prefeito Carlo Eduardo marcar uma reunião com a diretoria do Sitoparn.
Na ocasião, a Polícia Militar, pega de surpresa, não conseguiu executar qualquer plano de ação para conter a iniciativa dos permissionários. À época, o comandante geral da Polícia Militar no estado, Coronel Francisco Araújo, chegou a declarar que a corporação estudava a possibilidade de elaborar uma estratégia específica para coibir eventuais reincidências desse tipo de movimento.
Já o diretor de fiscalização de trânsito da Semob, Sebastião Saraiva, minimizou o alcance do movimento, declarando se tratar de um caso isolado. Ainda segundo as declarações do representante da Semob no início de dezembro último, não existia qualquer planejamento para ações de contingência desse tipo de manifestação no futuro.
Fonte: Novo Jornal
