A licitação do transporte público de passageiros em processo de estudos deve ser concluída apenas em janeiro de 2016, afirmou ontem a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos. No dia 11 de julho foi publicado no Diário Oficial do Município o extrato do termo de homologação do contrato entre a SEMOB e o Instituto da Mobilidade Sustentável – Rua Viva, de Belo Horizonte (MG), para estudo de consultoria que avalize o processo.
A empresa foi contratada para revisar e atualizar o edital de licitação para o transporte público de passageiros em Natal no prazo de 18 meses pelo valor de R$ 438 mil. Segundo Elequicina dos Santos, a carta-convite foi enviada a 24 empresas, mas só apareceram três. Duas com proposta acima de R$ 600 mil e a Rua Viva, que ofereceu a proposta de menor valor. O contrato vai até janeiro de 2016, mas a SEMOB espera a conclusão dos estudos no final de 2015.
O Instituto Rua Viva, frisou a secretária, já está apresentando o programa de trabalho. Na próxima segunda-feira, a SEMOB e a empresa devem estabelecer um cronograma de trabalho. Os técnicos do Rua Viva já fizeram três visitas à secretaria e os estudos estão sendo feitos com participação de técnicos da pasta, empenhados inclusive na reanálise do estudo tarifário. Além disso, o Rua Viva vai ter que readequar a nova rede de sistema de transporte de Natal, feita pela empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda. de São Paulo, segundo contrato de 2011 firmado na gestão de Micarla de Sousa para balizar a licitação.
A pedido do Ministério Público do Estado, o juiz da 4ª Varas da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, suspendeu em outubro de 2012 o edital por suspeita de fraude na licitação. O dono da empresa, Antônio Luiz Mourão Santana, de acordo com o MP, havia se encontrado com o então secretário de Planejamento de Natal, Antônio Carlos Luna, antes da assinatura do contrato de licitação. Mesmo assim, muitos das pesquisas e estudos feitos pela Oficina serão reaproveitados pelo Rua Viva, que vai participar junto com a SEMOB de audiências públicas com a população das quatro regiões administrativas de Natal para só depois lançar o edital de licitação do transporte público da capital.
O novo estudo da rede de transporte, segundo a secretária de Mobilidade, vai compor o processo de licitação que será aberto para empresas de todo o Brasil. O estudo vai apontar como as linhas de ônibus vão contemplar cada bairro da cidade e o modelo tarifário ideal. Questionada sobre a dificuldade de viabilizar a licitação dos transportes em Natal, a secretária lembrou que na gestão passada do prefeito Carlos Eduardo (2005-2008) houve tentativa de abrir o processo em questão, mas que, por medida judicial, foi postergado por iniciativa do MP e só reiniciado em 2010, sendo aberto e concluído em 2011. Novamente o MP questionou a lisura do processo e, em 2012, a Justiça determinou a suspensão.
Segundo a secretária, o MP sugeriu a atual gestão não dar continuidade à licitação com a Oficina Engenheiros e, em 2013, não havia orçamento para contratação de uma nova consultoria, efetivada somente este ano. Em junho de 2013, o prefeito enviou à Câmara o projeto de Lei da Licitação do Transporte Público à Câmara Municipal, que foi devolvido ao Executivo por falta de informações e discussões com a população em audiências públicas. Depois dessas discussões, a lei voltou à Câmara este ano. É ela que vai determinar critérios e parâmetros para regulamentação do setor, como o período para a concessão de exploração do sistema pelas empresas de ônibus. Os estudos da consultoria ainda vão estabelecer rotas das linhas e metodologia de cálculo tarifário.
Em Natal, por falta de licitação, não há concessão para exploração do sistema. “Atualmente, as empresas não têm obrigação legal com o sistema porque não há contrato com o município. Existe no papel apenas termos de permissão, individuais, para operacionalização das linhas. Não estabelece direitos nem deveres com relação ao sistema. Só diz qual linha ele (empresário) vai operar, quantos ônibus, horários e percurso”, resumiu Elequicina Santos.
No momento não há criação de nenhuma linha. A secretária disse que foi preciso contratar a consultoria porque a área técnica da SEMOB tem carência de engenheiros. Atualmente são apenas cinco profissionais e não há concurso em vista. Também só há sete arquitetos e com esse quadro não é possível cumprir a rotina diária e se dedicar ao exaustivo trabalho de consultoria.
Fonte: Novo Jornal
