Na última terça-feira o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (Dce-UnP) abriu uma reclamação no Procon contra as empresas que realizam o transporte intermunicipal no estado.
Desde maio, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, concedeu a antecipação da tutela do processo iniciado pelo Dce-UnP contra o DER-RN e contra o SETRANS.
Com a decisão, estudantes de todo estado – devidamente identificados com o documento que comprove sua condição – têm direito a compra da meia passagem dentro do ônibus das linhas intermunicipais, inclusive com o pagamento em dinheiro, até que o processo seja concluído.
No entanto, desde que a medida foi publicada, Tony Robson (presidente do Dce-UnP) afirma que muitos estudantes têm denunciado o descumprimento da decisão por parte das empresas de ônibus.
“Nós temos recebido diversas reclamações de que as empresas não estão cumprindo a decisão judicial e estamos cobrando do Procon uma atuação neste sentido” declarou Tony.
O processo n°. 0802371-78.2014.8.20.0001 pode ser acompanhado através do esaj.tjrn.jus.br.
Fonte: Jornal de Hoje
