A falta de dinheiro é uma das freqüentes justificativas do Poder Público para a manutenção do quadro caótico do transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras – Goiânia, por enquanto, não foge à regra. Para reverter isso, uma lei sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) prevê a criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo, com recursos arrecadados em estacionamentos em áreas públicas para financiar o sistema de ônibus na capital.
De acordo com o vereador Elias Vaz (PSB), autor da iniciativa, a nova legislação aprimora a lei que previa a instalação de parquímetros na cidade, aprovada em 2003 na gestão de Pedro Wilson (PT, 2001-2004).
O parlamentar acredita que, além de democratizar o uso do estacionamento por meio do sistema rotativo de vagas, o montante arrecadado poderá aprimorar a qualidade do serviço de ônibus.
“Já ficou muito claro para todos que o trânsito só vai melhorar se o transporte público tiver um padrão aceitável.
Nada mais justo que o transporte individual financie o coletivo”, pontua. O fundo, segundo Vaz, deverá ser instituído pelo prefeito e será uma forma de evitar que a arrecadação seja destinada para arcar com outras despesas não relacionadas à mobilidade do ônibus.
“É a garantia de que o dinheiro do cidadão terá destino certo”, completa.
Consultado pelo Jornal O Hoje, o perito em mobilidade urbana Antenor Pinheiro acredita que a medida é positiva e mais do que necessária. “Quando fui presidente da então Superintendência Municipal de Trânsito, deixamos uma legislação pronta para ser executada, que infelizmente não foi seguida. A lógica de financiar o transporte coletivo a partir da taxação do individual é algo que já acontece mundialmente e a prefeitura desperdiçou por muito tempo uma fonte de recursos que poderia ter sido utilizada na melhoria do sistema de ônibus”.
Apesar de limitada ao Centro e Campinas, a atual Área Azul, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia (SMT), arrecadou R$ 1.103.179,50 de janeiro a julho.
No ano passado, o estacionamento rotativo gerou R$ 1.737.986,50. A pasta também esclareceu que não há previsão para que a Prefeitura regulamente o fundo.
Fonte: Jornal O Hoje (GO)
