O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, afirmou nesta sexta-feira, 26 de maio de 2017, que o município vai recorrer da decisão judicial que autorizou as empresas de ônibus a aumentarem a tarifa municipal dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,95.
Segundo Crivella, essa seria uma contrapartida dos empresários de ônibus no momento de grave crise econômica que gera milhares de desempregados e aos esforços do município em desapropriar milhares de residências para construir o BRT ao qual chamou de “lucrativo” e “extenso”.
Faço aqui o apelo cívico aos donos de empresas de ônibus para que a gente possa ficar mais um tempo sem aumento (das passagens) em respeito aos 350 mil desempregados do Rio. – disse o prefeito em entrevista coletiva.
Crivella condicionou o aumento das tarifas a novas metas de implantação de ar-condicionado nos ônibus.
A 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro decidiu na tarde desta quinta-feira, 25 de maio de 2017, que as empresas de ônibus podem realizar um reajuste de 3,9% nas tarifas municipais, que devem subir de R$ 3,80 para R$ 3,95.
A decisão foi tomada pela juíza Roseli Nalin, que atendeu ao pedido das companhias, e tem efeito imediato, mas o aumento só poderá ser aplicado depois de dez dias de a população ser avisada.
Segundo a ação, o reajuste anual está previsto no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro as empresas de ônibus.
Em nota, o Rio Ônibus, sindicato das empresas da capital, diz que a questão do ar-condicionado é outro processo.
Em relação ao reajuste da tarifa de ônibus do Rio, autorizado nesta quinta-feira pela Justiça, o Rio Ônibus esclarece:
1 – A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública reconhece, mais uma vez, a legitimidade do contrato de concessão estabelecido em 2010 entre a Prefeitura do Rio e os consórcios Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz. O respeito ao contrato de concessão garante a segurança jurídica fundamental na relação entre os consórcios e o poder público;
2 – Conforme o Rio Ônibus vem reiterando desde o início do ano, quando deveria ter sido concedido o reajuste previsto em contrato, a decisão da Justiça recompõe custos assumidos pelo setor ao longo de 2016, como combustível, mão de obra e investimentos em veículos;
3 – É importante lembrar que outra ação na Justiça, proposta pelo Ministério Público, discute os custos e os prazos necessários para a conclusão do processo de climatização da frota de ônibus municipal;
4 – O Rio Ônibus informa ainda que cumpriu o prazo e já enviou ao Ministério Público e à Justiça os comprovantes de aquisição de 196 ônibus com ar-condicionado. A exigência faz parte do processo movido pelo Ministério Público em relação à climatização da frota do Rio.
Fonte: Diário do Transporte
