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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7484/17, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que permite a formação de condutores de veículos automotores por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.
Como consequência dessa permissão, o projeto modi×ca a inscrição obrigatória dos automóveis de aprendizagem, trocando a “autoescola” por “aprendizagem”.
O deputado justifica sua proposta citando o grande número de desempregados existentes hoje no Brasil – cerca de 13 milhões. “Frente à escassez de empregos, muitos têm se lançado ao empreendedorismo e atividades autônomas”, a×rmou Ninho, argumentando que essa atividade seria uma alternativa a mais para os desempregados que querem se tornar autônomos.
Conforme a proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentaria o credenciamento para PL permite formação de condutor por instrutor sem vínculo com autoescola e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador de trânsito.
