O Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas de transportes coletivos da cidade do Rio de Janeiro, informou no início da noite desta sexta-feira, 10, que vai recorrer já na próxima segunda-feira, 13 de novembro, da decisão da juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que determinou nesta quinta-feira, 12, a extinção dos efeitos de um decreto municipal de 2015, que autorizava o reajuste previsto em contrato com as concessionárias. Com isso, a tarifa deverá voltar a R$ 3,40.
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| Micro-ônibus, da Translitorânea, do Rio de Janeiro, uma das empresas que fecharam as portas |
Segundo o Rio-Ônibus, em nota no início desta noite, o sistema de ônibus pode entrar em colapso por causa da decisão do prefeito Marcelo Crivella e do vice Fernando Mac Dowell, que também é secretário de transportes, em congelar a tarifa em R$ 3,80 e da posterior decisão da justiça em reduzir este valor para R$ 3,60.
“Como é de conhecimento público, o setor vem sofrendo este ano com a negativa da Prefeitura em reajustar a tarifa, em janeiro, desrespeitando o contrato de concessão; e posteriormente com a decisão da Justiça que já havia reduzido a tarifa em R$ 0,20.
O sistema de ônibus do Rio, que emprega 40 mil rodoviários, está em colapso, como consequência do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e a decisão anunciada nesta quinta-feira terá consequências desastrosas. Os principais prejudicados, mais uma vez, serão os passageiros.”
A juíza determinou multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura do Rio de Janeiro e às concessionárias se depois de 48 horas da notificação oficial das partes a decisão for descumprida.
“Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 (vinte centavos) ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016. Intimem-se, com urgência, o Município do Rio de Janeiro bem com os consórcios para que cumpram a presente decisão, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, determinou a magistrada, em trecho da decisão.
O decreto derrubado aumentou a tarifa de R$ 3,66 para R$ 3,80 para compensar os investimentos feitos pelas empresas em ar-condicionado para os ônibus. A meta de 100% da frota com ar estipulada em acordo com o Ministério Público, que deveria ter sido alcançada em 2016, não foi cumprida.
A magistrada disse ainda na decisão que é dever da prefeitura buscar o equilíbrio para a manutenção das determinações judiciais para o serviço continuar sendo prestado: “embora as questões relativas ao aumento tarifário tenham sido submetidas à apreciação do Poder Judiciário, tal circunstância não subtrai do município, como titular do poder concedente, a responsabilidade pelo equacionamento do impacto das decisões judiciais sobre a execução do contrato de concessão com a finalidade de adotar as medidas administrativas necessárias – valendo-se do seu poder sancionatório – para garantir aos usuários o adequado e regular funcionamento do sistema de transporte”.
Em agosto, por decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o valor da passagem já havia sido reduzido de R$ 3,80 para R$ 3,60, com a derrubada do decreto municipal nº 39.707/14, que autorizava a aplicação do adicional de R$ 0,20 no reajuste.
Desde 2015, sete empresas de ônibus pararam de operar definitivamente e o Rio Ônibus diz que outras onze companhias estão com o mesmo risco:
EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE JÁ FECHARAM NO RIO DE JANEIRO:
2017:
– Transportes Santa Maria
2016:
– Auto Viação Bangu (Consórcio Santa Cruz)
– Algarve (Consórcio Santa Cruz)
2015
– Translitorânea (Consórcio Intersul)
– Rio Rotas (Consórcio Santa Cruz)
– Andorinha (Consórcio Santa Cruz)
– Via Rio (Consórcio Internorte)
Diário do Transporte
