O Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas de ônibus que operam linhas municipais no Rio de Janeiro, informou na tarde desta segunda-feira, 13 de novembro de 2017, que vai cumprir nova decisão que determinou a segunda redução da tarifa neste ano, mas que vai recorrer.
Na quinta-feira de semana passada, 09 de novembro, a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a extinção dos efeitos de um decreto municipal de 2015, que autorizava o reajuste previsto em contrato com as concessionárias, reduzindo assim a tarifa dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,40.
Já em agosto, por decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o valor da passagem já havia sido reduzido de R$ 3,80 para R$ 3,60, com a derrubada do decreto municipal nº 39.707/14, que autorizava a aplicação do adicional de R$ 0,20 no reajuste determinado em 2015.
Na nota do final desta tarde, o Rio Ônibus destacou que “com mais esta redução da tarifa em R$ 0,20”, muitas empresas que já não estão arcando com os salários dos rodoviários, “também não conseguirão honrar a primeira parcela do 13º salário no fim deste mês”.
O sindicato patronal voltou a falar em “iminente colapso do sistema” e criticou o congelamento da tarifa de ônibus no início do ano, por decisão do prefeito Marcelo Crivella e do vice, Fernando Mac Dowell, que também é secretário de transportes. Na nota, o Rio Ônibus, ainda diz que não há interlocutores da prefeitura para dialogar e que os empregos de 40 mil funcionários dos transportes estão em risco. Confira na íntegra:
RIO ÔNIBUS ALERTA:
Sem estudo técnico, nova redução de tarifa põe em risco um sistema de transporte que já está em processo de colapso
Uma nova redução no valor da tarifa dos ônibus municipais, consequência de decisão judicial divulgada na última semana, vai impactar gravemente um setor que já vem ao longo deste ano sofrendo um nítido processo de deterioração causado pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão assinado com a Prefeitura em 2010.
O Rio Ônibus reitera que o colapso do sistema é iminente com mais esta redução da tarifa em R$ 0,20, visto que dezenas de empresas de ônibus já não estão conseguindo arcar com os salários dos rodoviários. O presidente do sindicato, Claudio Callak, tem antecipado que muitas empresas também não conseguirão honrar a primeira parcela do 13º salário no fim deste mês:
– Em janeiro, a Prefeitura ignorou o contrato de concessão e, unilateralmente e sem ter realizado qualquer estudo técnico, decidiu congelar a tarifa municipal. Posteriormente, uma primeira decisão judicial determinou redução de R$ 0,20. Agora, com mais uma redução determinada sem embasamento técnico, a maior parte das empresas seguirá sem capacidade para investir em manutenção, renovação da frota ou mesmo no pagamento de salários ou das parcelas do 13º – lamenta Callak.
A falta de interlocução com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, é uma realidade desde janeiro último, prejudicando qualquer tentativa de diálogo na busca de soluções que, principalmente, não causem mais prejuízos aos passageiros.
– O município vem se omitindo diante do colapso do principal sistema de transporte do Rio. Por isso defendemos que uma auditoria independente, acompanhada pelos órgãos de controle, indique a tarifa justa para o Rio, com base em critérios técnicos. O que está em jogo é um setor que transporta 4 milhões de passageiros por dia – destaca Claudio Callak.
O presidente do Rio Ônibus reforça que irá recorrer da última decisão judicial que determinou nova redução de R$ 0,20 na tarifa, entre outros itens que desrespeitam o contrato de concessão.
– Decisões da Justiça serão, obviamente, cumpridas. Mas não podemos deixar de recorrer contra atos determinados sem a realização prévia de estudos técnicos. Até mesmo porque o cenário que vivemos põe em risco o emprego de 40 mil rodoviários apenas na cidade do Rio.
O Rio Ônibus diz ainda que ao menos onze empresas de ônibus urbanos podem fechar as portas na cidade nos próximos meses. Conforme noticiou o Diário do Transporte, desde 2015, sete empresas de ônibus pararam de operar definitivamente e o Rio Ônibus diz que outras onze companhias estão com o mesmo risco:
EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE JÁ FECHARAM NO RIO DE JANEIRO:
2017:
– Transportes Santa Maria
2016:
– Auto Viação Bangu (Consórcio Santa Cruz)
– Algarve (Consórcio Santa Cruz)
2015
– Translitorânea (Consórcio Intersul)
– Rio Rotas (Consórcio Santa Cruz)
– Andorinha (Consórcio Santa Cruz)
– Via Rio (Consórcio Internorte)
Diário do Transporte
