A 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte liberou as obras de reestruturação da BR-101, em um trecho de 1,6 km, entre o Pórtico dos Reis Magos, em Natal, e o acesso a Nova Parnamirim, que estavam suspensas. Na sexta-feira (24), após analisar os argumentos da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a juíza federal, Gisele Leite, negou a antecipação de tutela em duas ações judiciais – o processo impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) e a ação popular ajuizada pelo advogado Antônio Roberto Fernandes Targino. O trecho onde serão executadas as obras viárias está interditado desde as 10h do último sábado (18) e tem tráfego de até 70 mil, nos horários de pico.
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O superintendente regional do Dnit, no Rio Grande do Norte, Willy Saldanha Neto, informou que os serviços começam a ser executados na manhã de ontem (25). “As equipes estão fazendo a remoção do asfalto para começar as escavações. São as obras preliminares”, adiantou Willy Saldanha Neto. Ele disse que “justamente pelas respostas do Dnit, anexando todas as licenças ambientais e estudos de impacto, a juíza decidiu por negar a tutela antecipada às ações”. Na ação popular, o advogado Roberto Targino alegava, para fazer o pedido de embargo, a falta de licenças ambientais, de audiência com a sociedade civil e de estudo de impacto de vizinhança. Ele confirmou que as obras devem durar cerca de seis meses.
Ao todo, serão construídos cinco viadutos, duas passagens inferiores, vias marginais (nos dois sentidos), cinco passarelas e 52 abrigos em paradas de ônibus entre o viaduto de Ponta Negra e o IFRN-Parnamirim. São 14 quilômetros de obras com a fiscalização do DNIT. Os recursos aplicados são do Governo Federal e o investimento chega a R$ 157 milhões – além de outros R$ 20 milhões destinado a desapropriações. A previsão é que tudo esteja pronto até dezembro de 2018. Transformada em via expressa, a expectativa é que a BR-101 passe da velocidade média de 60 km/h para 80 km/h, aumentando a capacidade do fluxo de 12 mil para 20 mil veículos em cada faixa, por hora.
Willy Saldanha Neto negou todas as alegações contidas nas duas ações. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na semana passada, o advogado Antônio Roberto Fernandes Targino, apontou pontos falhos para execução da obra como um todo naBR-101, como o fato de a licença de instalação da obra estar vencida desde fevereiro de 2015. “O Dnit protocolou pedido de prorrogação de licença, mas ficou pendente a apresentação de estudos de ordem ambiental e urbanística”, afirmou o advogado. Ele também alegou a suposta falta de um estudo de impacto de vizinhança, que deveria estar junto com o projeto cadastrado pelo Dnit e disponível para população. O estudo é exigido em Lei Federal, no Plano Diretor de Natal e no Regime Diferenciado de Licitação, modalidade pela qual as empresas foram contratadas.
Trânsito
Com a interdição do trecho na BR-101, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) tem orientado os motoristas a trafegar pelas avenida Prudente de Morais, Ayrton Senna e Jaguarari como alternativas. Após o início da interdição, engarrafamentos dificultaram o transito dos veículos que passavam pela BR-101 entre o fim da manhã e início da tarde deste sábado (18). Todo o fluxo de trânsito no trecho interditado, entre o pórtico dos Reis Magos e as entradas de Nova Parnamirim, foram transferidos para as marginais, que passaram por recentes obras de reestruturação.
Willy Saldanha ressaltou os pontos positivos da obra e pediu a compreensão da população durante o período de construção. “Essa obra vai eliminar pontos críticos, reduzir o tempo de viagem e de percurso dos carros. Vamos ter retornos em que a população poderá fazer um trajeto mais curto entre a sua viagem”, disse Saldanha.
Inquérito
A decisão da 4ª Vara Fedeeral não interfere no inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o impacto das interdições causadas pelas obras. De acordo com a portaria do MPF, assinada pelo procurador federal Kleber Martins de Araújo, como já está tramitando ação popular, é recomendável a instauração de um inquérito para reunir dados para amparar a intervenção ministerial.
Tribuna do Norte
