Em mais um round na batalha pela climatização dos ônibus, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio (Gaema/MPRJ) requereu à Justiça, na quinta-feira, a execução da multa contra o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário de Transportes Rafael Picciani. Pelo não cumprimento da meta de climatizar toda a frota da capital até dezembro de 2016, cada um terá que pagar R$ 200 mil.
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| Foto: Gabriel de Paiva |
Segundo o MPRJ, a multa já estava prevista no processo. O objetivo do novo requerimento é efetivar uma decisão judicial, que já havia sido objeto de recursos julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). No documento, o Ministério Público ainda destacou que os dois gestores não se esforçaram para alcançar a meta. Além disso, alegou que, embora a responsabilidade e a punição digam respeito ao ex-prefeito e ao ex-secretário, consequência semelhante poderá recair sobre os atuais gestores.
O MPRJ pediu também que o município pague R$ 5 milhões de multa já prevista no processo, cuja destinação será o Fundo de Direitos Difusos. O órgão alegou que o Executivo tinha condições de “adotar as medidas administrativas e até judiciais (contra os concessionários), para cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais”.
Paes informou, por meio de sua assessoria, que ainda não conhece o teor da ação. Mas ressaltou que a refrigeração da frota na tarifa básica era igual a zero no início de sua administração, chegando ao fim de 2016 com 70% das viagens refrigeradas. Ainda segundo a nota, “a refrigeração não estava prevista no contrato de concessão, e o então prefeito já havia informado à época que seria impossível alcançar a meta de 100% sem revisão nas condições contratuais”. O ex-secretário Rafael Picciani afirmou apenas que ainda não foi notificado.
A atual gestão — de Marcelo Crivella — informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que a multa de R$ 5 milhões foi arbitrada pelo juízo em dezembro de 2016, mas a cobrança ainda está pendente de análise judicial.
— O povo não interfere nessa briga entre a prefeitura e a Justiça, mas é o principal interessado. Devia ser ouvido — disse Guilherme Guimarães, de 20 anos, morador da Usina e usuário da linha 426, com e sem ar.
Usuários sofrem nos ‘quentões’
Ainda falta um mês para o início do verão, mas já tem carioca sem camisa dentro do ônibus. Segundo a Prefeitura do Rio, 163 das 405 linhas que circulam pela cidade não têm sequer um veículo climatizado. Mas a situação pode ser ainda pior. Algumas linhas apontadas como totalmente refrigeradas pelo município, na verdade, oferecem apenas “quentões” à população.
O EXTRA flagrou o problema nas linhas 679 (Grotão-Méier), 669 (Pavuna-Méier), 638 (Saens Peña-Marechal Hermes) e 607 (Cascadura-Rio Comprido), 862 (Rio das Pedras-Barra da Tijuca), 880 (Rio das Pedras-Alvorada), 667 (Madureira-Méier) e 426 (Usina-Jardim de Alah).
— Se existe ônibus com ar-condicionado, eu nunca vi. A linha não tem concorrência. Talvez por isso deixem os carros circularem em condições tão ruins — disse Francis Aragão, de 69 anos, passageira da linha 679.
Em meia hora, a equipe do EXTRA viu nove veículos da linha, todos sem ar. No Terminal Américo Ayres, no Méier, a informação de que a frota é toda climatizada também foi contestada por usuários da linha 669.
— Pode perguntar a qualquer um. Não existe ônibus climatizado nessa linha — disse Claudete Messina, de 55 anos.
Viajar no calor é um desafio diário para o instrutor de tênis José Renilson dos Santos, de 34 anos, morador de Rio das Pedras e usuário da linha 862:
— Na volta estou sempre cansado, com o corpo quente. Fico torcendo para vir um ônibus com ar, mas é difícil.
Resposta do Rio Ônibus, na íntegra:
Os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca informam que não há redução da frota de ônibus com ar-condicionado no município do Rio como uma suposta represália à diminuição da tarifa determinada pela Justiça.
Pode ocorrer o remanejamento de veículos entre linhas de uma mesma empresa, colocando os ônibus climatizados à disposição do maior número possível de usuários.
Sobre o cadastro de linhas climatizadas da SMTR, a Prefeitura decidiu unilateralmente, na gestão anterior, alterar a presença de ônibus de algumas linhas com o objetivo de cumprir a meta de viagens com ar. Os consórcios, inclusive, questionaram esta decisão, tomada sem critérios técnicos e sem levar em consideração a capacidade de investimento das empresas em ônibus climatizados.
O Rio Ônibus é a favor da climatização de 100% da frota, desde que sejam assegurados os investimentos necessários (uma vez que o contrato de concessão assinado em 2010 não tem essa exigência), e que o poder público estabeleça um cronograma factível e transparente.
Somente em 2014 a Prefeitura passou a exigir ônibus refrigerados. Desde então, a frota climatizada cresceu 303%. Hoje, o Rio de Janeiro tem a maior frota de ônibus climatizados do país, com 4.641 veículos (57% do total, que é de 8.142 veículos).
Enquanto o valor da passagem do Rio estiver defasado, o ritmo de renovação da frota será cada vez menor, incluindo a aquisição de novos ônibus climatizados.
A defasagem decorre: 1) do congelamento da tarifa no início do ano [o contrato prevê a reposição de gastos com mão de obra, combustível e manutenção]; 2) trens, metrô e barcas tiveram as tarifas reajustadas, só os ônibus não; 3) R$ 3,40 é a menor tarifa entre capitais como São Paulo, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre.
Nos ônibus com ar-condicionado, se o equipamento apresentar alguma falha, o procedimento correto é interromper a viagem e recolher o veículo para os devidos reparos. Essa é a orientação adotada nas empresas.
Extra – RJ
