Ministério Público suspende temporariamente decisão sobre cobrança de passagem de ônibus em Campina Grande

Um acordo entre  o Ministério Público da Paraíba e o Conselho Municipal de Transportes Públicos de Campina Grande impediu que  os ônibus urbanos de Campina Grande passem a recusar dinheiro durante a noite. A medida, que entraria em vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, foi suspensa até o dia 17 quando haverá nova audiência para discutir a questão.

A medida foi anunciada pela STTP, que a partir de janeiro pretendia exigir o uso de cartão eletrônico pelos passageiros no período noturno. “A determinação do Conselho de adotar apenas a cobrança em cartão eletrônico durante a noite feria o Art. 39 do Código do Consumidor”, disse o promotor de Justiça Sócrates Agra.
Pela orientação do Conselho de Transporte Público, o sistema de ônibus de Campina Grande iria receber somente bilhetagem eletrônica a partir das 20h. A intenção era impedir assaltos aos veículos que operam na cidade.
ClickPB

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