A AGU – Advocacia Geral da União acionou a justiça argentina com cinco ações para cobrar de empresas importadoras do país vizinho dívidas que somam R$ 21 milhões referentes a vendas de ônibus e peças.
A Marcopolo, a Volvo e a Scania levaram um calote de empresas argentinas, mas tinham contratado o Seguro de Crédito à Exportação – SCE.
Segundo a AGU, o SCE é um programa gerenciado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda – SAIN/MF que tem como objetivo apoiar e encorajar as exportações nacionais. Por meio da iniciativa, as empresas exportadoras brasileiras celebram contratos de seguro que garantem o pagamento na hipótese de inadimplência da empresa compradora estrangeira.
A informação foi divulgada pela advocacia brasileira nesta sexta-feira, 13 de abril de 2018.
Em nota, a AGU diz que um escritório da Argentina foi contratado para mover as ações e que outros casos de inadimplência de empresas locais podem resultar em mais ações.
Os processos por meio dos quais a AGU busca recuperar os valores gastos pelo seguro foram movidos atendendo a pedido da própria SAIN/MF, uma vez que o programa prevê a possibilidade de o Brasil cobrar os créditos das empresas estrangeiras inadimplentes.
As cobranças judiciais na Argentina estão sendo levadas adiante por meio de um escritório de advocacia local, contratado para representar o Brasil após regular procedimento de seleção realizado pela AGU – que, por sua vez, supervisiona a atuação da advocacia estrangeira.
As ações envolvem exportações de ônibus e peças de veículos por parte de empresas brasileiras que contrataram o seguro, como Marcopolo, Volvo do Brasil e Scania Latin America. Existe a previsão de que novos processos para recuperar valores gastos pelo SCE sejam movidos em breve.
Diário do Transporte
