A Prefeitura de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo investigação sobre o caso de uma empresa que tem como endereço uma barbearia no interior do estado e conseguiu suspender a licitação dos ônibus da capital.
A licitação, que previa a concessão por 20 anos das linhas de ônibus, é a maior desse tipo no país, com valor de R$ 71,14 bilhões. Ela foi suspensa na noite do último dia 22, um dia antes da abertura dos envelopes com a oferta das empresas interessadas em participar do certame.
A Justiça recebeu sete ações contra as regras, e atendeu duas. Uma dessas ações é da empresa Costa Atlântica Brazil Locadora e Transporte Coletivo. O site da Junta Comercial indica que a sede da empresa fica na Avenida Waldomiro de Carvalho, número 439, em Itapetininga, no interior. No local, no entanto, funciona uma barbearia.
A reportagem tentou contato com o advogado da empresa. Inicialmente, a secretária dele informou que ele estava em outra ligação. Em seguida, disse que ele tinha saído.
A prefeitura informou que a Costa Atlântica desistiu da ação e que, no momento, a licitação está suspensa por uma ação popular movida por Romero Teixeira Niquini, que atuou no ramo dos transportes entre 1990 e 2000.
A assessoria de imprensa de Roberto Niquini informou que atualmente ele trabalha em vários outros setores. O advogado dele não retornou o contato da reportagem.
O Ministério Público abriu inquérito para apurar problemas na licitação dos transportes.
Recurso da Prefeitura de SP
A Procuradoria Geral do Município já entrou com recursos e aguarda nova decisão da Justiça. “Nós entendemos que o edital é hígido, seguro e adequado. A gente lamenta esse volume de ações às vésperas da abertura dos envelopes”, disse o procurador-geral do município, Guilherme Bueno de Camargo.
O professor da Fundação Getúlio Vargas especialista em direito econômico Mário Gomes Schapirro diz que a legislação brasileira abre brecha para essa sequência de liminares que barram a licitação dos ônibus.
“A gente precisa ter um pouco mais de parcimônia no papel a ser desempenhado pela justiça e no direito de contestação judicial de todas aquelas pessoas que se sentem legitimadas para isso. do contrário, a gente vai permitir só que aqueles que tem poder de fogo e capacidade de ir ao judiciário forcem um limite uma negociação eventualmente voltando a atuar no sistema ou provocando regras no edital que lhe sejam favoráveis”, disse Schapirro.
Sem licitação, o sistema de ônibus da capital continua funcionando na base de contratos emergenciais que já custaram até agora R$ 35 bilhões de reais.
G1 SP
