Por Tribuna do Norte
Foto: José Aldenir (Agora RN)
Uma liminar da Justiça no final da tarde desta sexta-feira, 23, determinou que os permissionários vinculados à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop Natal) desobstruam vias públicas na capital potiguar e não façam mais manifestações que impliquem em novos bloqueios nas ruas de Natal. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas. Nesta sexta, dois atos foram registrados na capital por parte dos permissionários: um no Baldo, pela manhã, e outro nas imediações da Bernardo Vieira, em frente ao Midway Mall, à tarde.
A decisão do magistrado acatou o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada feito por parte do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn). “O legítimo direito de protestar não pode ser utilizado por determinados grupos da sociedade como meio para se promover o tumulto, caos e transtornos a população em geral, conforme pretende a cooperativa demandada, ao promover a ocupação das vias públicas e prejudicar o trânsito local”, diz o juiz na decisão.
“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para que a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal – TRANSCOOP NATAL proceda com a imediata liberação das vias públicas bloqueadas pelo protesto dos seus cooperados e se abstenha de praticar atos de manifestação que impliquem em bloqueio de vias públicas”, acrescenta.
A reportagem entrou em contato com a TRANSCOOP NATAL, que informou não ter sido notificada da decisão judicial.
O movimento dos permissionários, apesar de não ser grevista, promoveu uma série de atos durante esta sexta-feira. A reclamação é com relação a mudança na dinâmica de repasses de valores das passagens traz prejuízos aos permissionários. Durante a tarde, a manifestação na Bernardo Vieira começou por volta das 15h e terminou às 17h30. Muitos natalenses que estavam nos ônibus, muitos deles, intermunicipais, acabaram ficando “presos” nos veículos com as manifestações.
Em nota, o Seturn classificou o movimento dos permissionários como “atos de terrorismo”, uma vez que houve bloqueios de vias públicas durante as manifestações dos Transportadores Autônomos de Natal.
“As questões quanto a forma de distribuição das vendas do vale transporte é objeto de aprovação regular de assembleia sindical, de onde teve assento a própria TRANSCOOP que não se opôs a metodologia de rateio. Além disso, o tema encontra-se sub judice por duas ações judiciais movidas pela TRANSCOOP sem que exista ordem vigente de modificação da forma de distribuição das receitas”.
