Do Diário do Transporte
Foto: Carlos Júnior/Ônibus Brasil – Ilustração
A juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Goiânia, determinou que o Governo do Estado de Goiás deposite em juízo R$ 9,15 milhões para socorrer as concessionárias do sistema de ônibus na capital e região metropolitana e, assim, manter os serviços.
A decisão foi cumprida pela gestão Ronaldo Caiado nesta terça-feira, 07 de julho de 2020, após a Justiça homologar de forma parcial o Plano Emergencial de Manutenção dos Transportes.
Do valor, R$ 5 milhões devem ser em forma de repasse às empresas de ônibus como antecipação de crédito do passe-livre estudantil. O repasse será compensado posteriormente.
Já, R$ 4,15 milhões se referem a 17,65% do total de compensação que as empresas de ônibus devem receber.
Em contrapartida, a Rápido Araguaia, Cootego, Metrobus e HP Transportes Coletivos estão proibidas de paralisar os serviços.
Em dez dias, de acordo com a decisão, a CDTC – Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a CMTC – Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos devem apresentar um estudo com o plano de liberação destes recursos.
O Governo do Estado foi obrigado também a realizar uma auditoria contábil-econômico-financeira nas empresas concessionárias, incluindo o sistema de bilhetagem eletrônica, para verificar a variação dos custos dos serviços.
