O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação para apurar denúncia apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) envolvendo a atuação da Flixbus no mercado de transporte rodoviário de passageiros. O processo administrativo busca verificar possíveis práticas no modelo de operação adotado pela empresa no país.
De acordo com informações do caso, a denúncia da ANTT aponta para indícios relacionados à forma como a Flixbus estrutura suas atividades no Brasil, especialmente no que diz respeito à relação com empresas operadoras. A investigação também envolve questionamentos levantados por entidades do setor, como a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).
Denúncia envolve modelo de parceria com operadoras
O foco da análise está no modelo de negócios utilizado pela Flixbus, que opera por meio de parcerias com empresas de transporte já estabelecidas. Nesse formato, a empresa atua na intermediação de serviços, incluindo venda de passagens, definição de rotas e estratégias comerciais, enquanto as operadoras parceiras realizam a execução do transporte.
Segundo a denúncia apresentada à autoridade antitruste, esse modelo pode configurar irregularidades no contexto da legislação vigente do transporte rodoviário interestadual. A apuração considera se há elementos que caracterizem práticas incompatíveis com as normas do setor ou com regras de concorrência.
Abrati aponta possível arrendamento disfarçado
A Abrati sustenta que o modelo adotado pela Flixbus pode se aproximar de um formato de arrendamento disfarçado de linhas, o que é vedado pela regulamentação atual. A entidade argumenta que a estrutura de operação poderia transferir controle comercial e operacional sem observar os critérios estabelecidos para concessões e autorizações no transporte rodoviário.
Esse ponto é um dos elementos que estão sendo analisados no processo conduzido pelo Cade, que deverá avaliar se há impacto concorrencial ou descumprimento de regras aplicáveis ao setor.
Cade analisa possíveis impactos concorrenciais
A investigação conduzida pelo Cade tem como objetivo verificar se a atuação da Flixbus pode afetar a concorrência no mercado de transporte rodoviário de passageiros. O órgão avalia se o modelo adotado cria condições que possam prejudicar o equilíbrio competitivo entre as empresas que operam no setor.
O processo inclui a análise de documentos, informações prestadas pelas partes envolvidas e manifestações de entidades representativas. A apuração segue os trâmites previstos para casos dessa natureza e não implica, neste momento, conclusão sobre eventual irregularidade.
ANTT acompanha desdobramentos do caso
A ANTT, responsável pela regulação do transporte rodoviário interestadual, acompanha o andamento da investigação e mantém sua atuação no âmbito regulatório. A agência tem competência para fiscalizar e normatizar o setor, além de adotar medidas administrativas quando necessário.
O caso segue em análise no Cade, que deverá decidir, ao final do processo, sobre a existência ou não de infrações à ordem econômica relacionadas aos fatos apresentados na denúncia.
Foto: Gabriel Leal/Brasil Bus Photo
