Por Thiago Martins – [email protected]
Mobilidade em Pauta
Coluna Mobilidade em Pauta apurou que apenas 9 das autorizações cassadas estavam em operação; as demais estavam inativas há até 20 anos
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), a Portaria nº 123/2025, determinando a cassação definitiva de 95 permissões do transporte público opcional em Natal. A decisão tem como base o descumprimento da etapa de vistoria veicular e atualização cadastral prevista na operação “Rodar Legal Não é Opcional”.
Segundo levantamento da coluna Mobilidade em Pauta, apenas 9 das permissões cassadas estavam efetivamente em operação atualmente. As demais já estavam inativas, algumas há dois anos, outras há até duas décadas.
A operação foi lançada em junho deste ano com o objetivo de assegurar maior segurança, legalidade e qualidade no serviço prestado. Todos os operadores foram convocados a realizar agendamento eletrônico para vistoria e atualização documental. O prazo inicial foi de 60 dias, a partir de 10 de junho.
Durante o processo, a STTU prorrogou em mais 10 dias o prazo, em razão da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), que dificultou a emissão de documentos. O novo limite passou a ser 20 de agosto.
Apesar da prorrogação, muitos permissionários não compareceram dentro do prazo estabelecido, resultando na perda definitiva do direito de operação. De acordo com a portaria, os veículos vinculados às autorizações cassadas não podem mais circular como transporte opcional em Natal.
Programa de recadastramento
A primeira convocação oficial ocorreu em 10 de junho, com a publicação da Portaria nº 0100/2025. A STTU determinou que todos os permissionários deveriam realizar a vistoria veicular e a atualização cadastral obrigatória, exclusivamente mediante agendamento eletrônico pela plataforma Natal Digital.
As inspeções foram realizadas nos dias 26 e 27 de junho e 4 e 5 de julho, sempre das 8h às 14h, em locais informados no ato do agendamento. A secretaria organizou cinco equipes, cada uma formada por dois vistoriadores e um analista de documentos, com capacidade para atender até 24 veículos por dia.
Ainda conforme a portaria, o não comparecimento injustificado acarretaria a suspensão imediata da permissão de operação, o que posteriormente evoluiu para a cassação definitiva das autorizações.
Impactos da medida
A decisão da STTU representa a retirada formal de 95 autorizações do sistema do transporte opcional. Na prática, no entanto, o impacto imediato sobre os usuários tende a ser limitado, já que a maioria dos veículos não estava circulando. Apenas 9 dos permissionários ainda mantinham a operação regular.
Com isso, a medida atinge principalmente permissões inativas, algumas sem uso há até 20 anos, que permaneciam formalmente registradas, mas sem atendimento efetivo à população.
A ação faz parte do esforço do município em regularizar o sistema e garantir que apenas veículos em condições legais e devidamente cadastrados possam atender passageiros.
Foto: Arquivo/Ilustração/POR DENTRO DO RN
