Do PORTAL UNIBUS
Foto: Carlos Costa (ASSECOM/RN)
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), abriu consulta pública para subsidiar a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró. A medida cumpre o que determinam os artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 33.276/2023 e busca ampliar a participação da sociedade na definição do projeto antes da fase de licitação.
A consulta tem como base estudos técnicos selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que alcançou 83 pontos na avaliação. Os documentos completos estão disponíveis para acesso e download no seguinte endereço: https://drive.google.com/drive/folders/11uDrgTgbcySNrJCumJC0GOB9F5JLEqhd?usp=sharing
O prazo para envio de contribuições será de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE). Durante esse período, cidadãos, especialistas, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões, observações e manifestações técnicas relacionadas à modelagem proposta.
As contribuições devem ser enviadas obrigatoriamente em formato PDF e encaminhadas simultaneamente para os e-mails institucionais da secretaria: [email protected] e [email protected].
Participação social no processo
A consulta pública é considerada uma etapa importante do processo, pois permite o acesso da sociedade às informações do projeto e a apresentação de sugestões que podem resultar em ajustes na modelagem, no edital ou no contrato antes da abertura da licitação. A iniciativa reforça princípios como transparência, publicidade e participação social na formulação de políticas públicas e projetos de infraestrutura.
Após o encerramento do prazo, a equipe técnica responsável fará a análise completa das contribuições recebidas. O resultado consolidado será divulgado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, garantindo a publicidade das decisões adotadas pela administração estadual.
