Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (31), o retorno de servidores que atuavam como Agentes de Mobilidade Urbana aos seus cargos de origem, tanto na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) quanto em outras pastas da administração municipal. A medida foi encaminhada por meio do projeto de lei 218/2026, enviado pelo Executivo para atender a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e analisada em regime de urgência.
De acordo com a justificativa apresentada junto ao projeto, a Prefeitura de Natal terá prazo de 10 dias para cumprir a sentença judicial. A decisão também determina que, em até 60 dias, seja apresentado um cronograma para realização de concurso público destinado ao provimento do cargo de Agente de Mobilidade.
Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Aldo Clemente, os servidores afetados pela medida serão realocados sem prejuízo salarial. “Essa é uma ação que tramita na Justiça desde 2009. São mais de 60 servidores, agentes de mobilidade, que estavam nessas funções de forma irregular, isso dito pelo Judiciário, que determinou ao prefeito que fizesse cumprir a decisão em até dez dias. Então, a gente só está aqui cumprindo a decisão judicial. O projeto enviado pelo executivo foi sensível a isso e esses servidores não terão perda salarial. Entretanto, a gente não tinha como deixar de cumprir essa decisão judicial, o Executivo enviar e a Câmara referendar”, afirmou.
Para Edson Oliveira, agente de mobilidade urbana e representante da categoria, a alternativa mais adequada seria a aprovação de uma proposta que viabilizasse a criação de um quadro suplementar. “Soubemos dessa urgência ontem. O que nós queríamos, de imediato, é que esse projeto fosse suspenso, porque nós temos o nosso, que foi orientado pelo juiz do processo. Alguns vereadores estão cientes dele, que é a criação de um quadro suplementar, e que resolveria a nossa situação todinha”, declarou.
Sobre a recomposição do quadro de agentes por meio de concurso público, Aldo Clemente destacou que a Prefeitura deverá cumprir a determinação judicial. “Dentro da ação judicial também tem a determinação de se realizar um concurso público, o que vai gerar mais uma despesa para o município. Por outro lado, isso vai também possibilitar que novas pessoas possam contribuir socialmente. Ressaltando que esses servidores atingidos pela decisão judicial não terão os seus vencimentos reduzidos, mas o concurso vai acontecer”, concluiu.
