Do PORTAL UNIBUS
Foto: Paulo Sérgio (Câmara dos Deputados / Via Agência Câmara de Notícias)
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Viação e Transportes, aprovou um projeto de lei que prevê gratuidade no transporte público coletivo para policiais civis e militares em todo o país. A medida contempla ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens e também o transporte aquaviário.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 1923/23, de autoria do deputado Capitão Augusto, com relatoria do deputado Zé Trovão. Durante a tramitação, foi acatada emenda para incluir balsas entre os modais contemplados pela isenção tarifária.
De acordo com o relator, a proposta pode contribuir para melhores condições de trabalho dos profissionais de segurança. Segundo ele, a medida tende a refletir positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Pelas regras aprovadas, a gratuidade será concedida apenas aos agentes que estiverem em efetivo exercício da função e devidamente uniformizados. A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação de documento de identificação funcional válido.
O projeto também estabelece que o benefício não poderá prejudicar os demais usuários do sistema. Nesse sentido, deverá ser respeitada a capacidade dos veículos, garantindo prioridade aos passageiros pagantes, especialmente no uso dos assentos.
Além disso, as empresas operadoras serão obrigadas a fixar avisos visíveis informando sobre o direito à gratuidade para os policiais.
O texto prevê ainda que os custos decorrentes da medida sejam cobertos por dotações orçamentárias dos estados e municípios, responsáveis pela gestão dos sistemas de transporte.
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
